O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou o Plenário do Senado, nesta terça-feira (20), para a precarização do trabalho de profissionais estoquistas de supermercados que atuam por aplicativos. Ele leu trechos da matéria Apps de ‘bicos’ em supermercados cobram por uniforme e não pagam transporte, do jornalista Carlos Juliano Barros, publicada pelo portal Uol.
De acordo com o senador, a matéria relata que profissionais que trabalham com estoque e reposição de mercadorias são contratados por meio desses aplicativos para atuarem em supermercados sem direito a férias, com cargas horárias diárias de até 12 horas e baixas remunerações.
— O que está acontecendo no Brasil, na prática, é a autorização de contratações fraudulentas, é a volta ao trabalho escravo, um escândalo! (…) Permitir que essas práticas prosperem é permitir que a desigualdade e a injustiça social aumentem; é negar ao trabalhador o direito básico de viver com dignidade; é condenar milhões de famílias ao desamparo e à miséria. O que está acontecendo no Brasil não pode ser normalizado, não é normal, é a volta ao tempo da escravidão. Não podemos permitir que os direitos conquistados com tanto sangue, suor e lágrimas sejam destruídos por interesses econômicos e corporativos.
Segundo Paim, também não há recolhimento das contribuições do INSS.
— Isso não é liberdade, é escravidão moderna. Esses trabalhadores não têm liberdade de escolha, (…) não têm proteção social e não têm sequer segurança. (…) é um ataque direto aos direitos trabalhistas e aos direitos humanos. A chamada pejotização e uberização não passam de manobras para mascarar relações de trabalho que deveriam estar protegidas pela própria CLT. A nossa querida e velha CLT, que já está com mais de 80 anos, é ela que garante direitos, como férias, carga horária decente, 13º salário, horas extras, previdência. Enfim, acima de tudo, respeito à dignidade do trabalhador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
