Ministro Luiz Philippe Mello Filho defende proteção de trabalhadores de plataformas

Jurídico

Às vésperas de assumir a presidência do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho defendeu um equilíbrio maior entre capital e trabalho, amparado por uma Justiça que proteja os direitos dos trabalhadores dentro do atual contexto de “uberização” do mercado. 

“Temos um retrocesso social e nós precisamos manter uma regulação de proteção a todos os trabalhadores de plataforma”, afirmou Vieira de Mello Filho, durante participação no Despertar 2025, nesta sexta-feira (19/9), no Vibra São Paulo.

Em sua palestra, o ministro traçou uma linha do tempo do processo de industrialização e o atual estágio de transformações digitais pelo qual passa a economia global. Segundo ele, é necessário que as empresas ofereçam melhores condições aos trabalhadores plataformizados, com uma nova economia baseada na reciprocidade. Para Luiz Philippe, é preciso atentar-se ao que chamou de “precarização sem precedentes do trabalho humano no Brasil”, que chama a atenção para o artigo sétimo da Constituição. “Em um país de desigualdade como o nosso, a Justiça do Trabalho faz com que aquele que não esteja na mesma condição, não tenha assimetria, seja protegido”, afirmou, complementando com a lembrança do papel garantidor de direitos fundamentais por parte da instituição.

Oportunidade para todos

O ministro também destacou a importância de um maior envolvimento dos setores privilegiados no processo de melhoria das condições de vida da população. “Nós que temos melhores condições de vida, temos que ter consciência de que nossa sociedade só será viável quando todos tiverem a possibilidade de sonhar, de criar sua família e de ver seus filhos melhorarem de vida”, resumiu. “Tem 38 anos que eu sonhei em ser juiz do trabalho. Eu sonhei trabalhar para essas pessoas, desse mundo. Então, não será agora que o meu coração vai deixar de fazer aquilo que eu sempre fiz”, finalizou.

O Despertar 2025 é um encontro promovido pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL) que reúne 4.000 pessoas para acompanhar palestras, diálogos e apresentações artísticas.

Fonte : https://www.conjur.com.br/2025-set-21/ministro-luiz-philippe-mello-filho-defende-protecao-de-trabalhadores-de-plataformas

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