CCJ analisará a admissibilidade da proposta; se aprovada, segue para análise de comissão especial e, depois, para o Plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
A comissão deve analisar duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O colegiado vai analisar a admissibilidade. Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou o presidente por meio de suas redes sociais.
Em entrevista a uma rádio na Paraíba, Motta afirmou que a pauta é uma demanda antiga da classe trabalhadora com impacto direto na economia brasileira. Ele defendeu a busca de uma proposta justa, sobretudo, na época em que o Brasil vive o chamado pleno emprego.
“É importante lembrar que, quando nossa carteira de trabalho foi criada, fizeram péssimas projeções. A escala 6×1 precisa ser diminuída. Vamos dar um passo firme na dignidade do trabalhador, mais qualidade de vida e respeito aos brasileiros”, afirmou.
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Íntegra da proposta
Fonte: Agência Câmara de Notícias
