Proposta do deputado Coronel Henrique (PL) prevê multas que chegam a 100 mil Ufemgs e até cassação de alvará
Um projeto de lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe proibir o funcionamento de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares aos domingos em todo o estado. A medida foi apresentada pelo deputado Coronel Henrique (PL). Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir o descanso semanal e o convívio familiar dos trabalhadores do setor.
O PL 4.651/2025 é direto em seu artigo principal: “Fica proibido o funcionamento dos estabelecimentos comerciais do tipo supermercados, hipermercados e similares aos domingos, no Estado”. A única exceção prevista seria para situações de emergência ou calamidade pública, que deveriam ser decretadas pelo governo estadual.
O projeto também estabelece penalidades severas para os estabelecimentos que descumprirem a regra. A primeira infração resultaria em uma multa de 50.000 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs). Em caso de reincidência, o valor dobraria para 100.000 Ufemgs.
Além disso, a insistência no descumprimento poderia levar a sanções ainda mais graves. Na terceira ocorrência, o projeto prevê a suspensão do alvará de funcionamento por trinta dias. Se o estabelecimento continuar abrindo aos domingos, a quarta ocorrência resultaria na cassação definitiva do alvará. Todo o dinheiro arrecadado com as multas seria destinado ao Fundo Estadual do Trabalho de Minas Gerais (FET-MG).
Na justificação do projeto, o deputado Coronel Henrique (PL) argumenta que o domingo é tradicionalmente um dia de descanso e convívio familiar. Ele defende que a medida assegura “a qualidade de vida dos trabalhadores e é um verdadeiro investimento para uma melhor produtividade”.
O deputado também citou dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ele, o setor supermercadista enfrenta dificuldades crescentes para contratar profissionais, especialmente para o trabalho aos domingos. Por fim, Coronel Henrique sugere que a medida pode gerar um “padrão de trabalho mais sustentável para os empresários”, evitando custos adicionais com horas extras.
Por ser semelhante a uma proposta anterior, o PL foi anexado ao Projeto de Lei nº 3.659/2016, de autoria do deputado Roberto Andrade (PRD).
Fonte : Regionalzão Notícias
