A Receita Federal do Brasil lançou, em seu portal de serviços, uma nova ferramenta chamada “Minhas Dívidas e Pendências”, que serve como pesquisa de débitos em aberto dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) e profissionais da contabilidade. O novo recurso substitui a antiga “Consulta Situação Fiscal” no e-CAC.
O para alguns itens de pesquisa o serviço requer a autenticação com login e senha pelo sistema Gov.br, e passa a contar com filtros e ordenação, permitindo maior rapidez na consulta e no acompanhamento de dados. Além disso, foi criada a Lista de Pagamentos, que funciona como um “carrinho” para reunir os débitos que o usuário pretende quitar, permitindo a emissão de guias, e a realização do pagamento online ou através de cartão de crédito.
Ressaltamos que, em meio à implementação da Reforma Tributária, a centralização e padronização da forma de consultar informações de interesse dos contribuintes é uma iniciativa fundamental. Essa medida evita complicações burocráticas e garante a transparência necessária para a conformidade fiscal.
O acesso deve ser realizado no Portal de Serviços da Receita Federal, clique aqui. A ferramenta inova em centralizar informações e serviços disponibilizados pelo Fisco Federal, inclusive para o Microempreendedor Individual – MEI, salvo os débitos inscritos em dívida ativa da União Federal, que continuam sendo consultados através do Portal Regularize.
