Foi publicada na página da Receita Federal, a classificação do Programa Receita Sintonia, sistema que avalia o grau de conformidade das empresas com base em dados objetivos como declarações e escriturações. Trata-se de uma iniciativa do órgão para promover a conformidade tributária, estabelecendo um relacionamento mais cooperativo e transparente com as empresas. Em 2025, demos ciência sobra a instituição do Programa Sintonia por meio do informativo Mix Legal Express nº 67/2025.
Em suma, com dados de referência de dezembro de 2025, o programa já classificou mais de 5 milhões de empresas. Confira abaixo os principais pontos e como isso impacta o seu negócio:
As empresas são divididas em graus de conformidade, de acordo com o percentual de regularidade:
Grau A+: Conformidade superior a 99,5%;
Grau A: Conformidade entre 97% e 99,5%;
Grau B: Conformidade entre 90% e 97%;
Graus C e D: Empresas com menor índice de conformidade ou pendências identificadas.
Ressaltamos que manter uma boa classificação (especialmente nos graus A e A+) garante benefícios como:
a) Prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos federais;
b) Atendimento prioritário nos canais da Receita Federal;
c) Acesso facilitado ao Programa Receita Consenso, que busca resolver divergências de forma preventiva, evitando multas e litígios.
As empresas já podem consultar sua nota e as eventuais pendências que levaram a essa classificação através do painel individualizado no Portal do Programa Receita Sintonia, no Portal de Negócios da Redesim e no ambiente e-CAC. Nos casos de notas mais baixas (como o Grau D), o sistema detalha o que precisa ser corrigido (omissões, débitos ou inconsistências cadastrais).
Mais informações sobre o resultado desta classificação inicial realizada para algumas empresas, podem ser consultadas clicando aqui.
