Apresentados cartões de ponto válidos pela reclamada, com horários variáveis de entrada e saída, recai sobre a parte autora, nos termos dos artigos 818 , I da CLT e 373, I do CPC, o ônus de desconstituí-los o que, in casu, ocorreu somente em relação às viagens a serviço, prevalecendo, portanto, como meio de prova da jornada laboral. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. Constatado pela perícia técnica a inexistência de agentes insalubres no desempenho da atividade laboral, não faz jus o autor ao adicional de insalubridade . Em que pese o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial, suas conclusões devem ser acolhidas diante da ausência de elementos suficientes a infirmar a prova técnica produzida. ASSÉDIO MORAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO . A pretensão obreira de indenização por dano moral decorrente de assédio moral demanda a existência de prova dos fatos alegados, sob pena de indeferimento. Inexistindo prova nos autos do apontado assédio moral sofrido pela parte autora, resta afastada a configuração do dano moral e, consequentemente, do direito à indenização requerida. Recursos ordinários de ambas as partes a que se nega provimento. (TRT-5 – ROT: 00002790920235050036, Relator.: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA, Data de Julgamento: 06/06/2025, Quinta Turma – Gab . Des. Tânia Magnani)
