O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga-SP) formalizou recentemente ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido para a prorrogação do prazo para a entrada em vigor das novas exigências relacionadas aos riscos psicossociais previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A medida teve como objetivo garantir maior segurança jurídica e operacional às empresas do setor diante das mudanças regulatórias.
No Ofício encaminhado à Pasta, no dia 14 de abril de 2026, o Sincovaga destacou as dificuldades enfrentadas por parte das empresas para realizar, de forma adequada e tecnicamente consistente, o levantamento e o gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, especialmente diante da complexidade dos conceitos envolvidos e da necessidade de recursos materiais, técnicos e humanos para a correta implementação das novas exigências.
No documento, a entidade ressaltou que, embora reconheça a importância da promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis, persistem dúvidas e inseguranças quanto à interpretação e aplicação prática da Norma, mesmo após a publicação do manual de orientação específico. Segundo o Sincovaga, a ausência de parâmetros mais objetivos poderia gerar interpretações divergentes, insegurança jurídica e até penalidades indevidas às empresas que atuam de boa-fé no cumprimento de suas obrigações.
Diante desse cenário, o Sincovaga solicitou a prorrogação por mais 12 meses do início da vigência das alterações do Anexo I da NR-1, com o propósito de permitir o amadurecimento do diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores, além de assegurar condições mais claras e equilibradas para a implementação das novas exigências regulatórias.
Em resposta oficial, no dia 24 de abril de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que mantém o regular prosseguimento das ações voltadas à implementação da norma, reforçando que o gerenciamento dos riscos psicossociais já integra o dever geral de prevenção previsto na legislação trabalhista e deve ser adotado pelas empresas como parte do sistema de gestão de riscos ocupacionais.
O órgão também destacou que a atuação da inspeção do trabalho continuará baseada tanto na exigência do cumprimento das disposições normativas quanto na promoção de ações de orientação e disseminação de informações, reafirmando a diretriz institucional de continuidade da implementação da NR-1.
Embora o pleito não tenha sido acolhido neste momento, a iniciativa demonstra o compromisso permanente do Sincovaga com a defesa dos interesses do setor supermercadista e do comércio varejista de gêneros alimentícios, especialmente em temas que impactam diretamente a rotina operacional das empresas e a segurança jurídica das relações de trabalho.
O Sincovaga segue acompanhando a evolução do tema e mantendo diálogo técnico e institucional com as autoridades competentes, com o objetivo de contribuir para a construção de normas claras, viáveis e compatíveis com a realidade das empresas, reafirmando seu papel de representação ativa e responsável em prol de seus associados.
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Assessoria de Imprensa Sincovaga
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