O Pleno do TST aprovou na segunda-feira, 30, proposta da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos de cancelamento de 36 enunciados da jurisprudência consolidada superados pela reforma trabalhista (lei 13.467/17) ou por decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade ou em recursos com repercussão geral.
Confira os verbetes cancelados:
Súmulas e OJs atingidas pela reforma trabalhista
Súmulas
Súmula 6 (critérios para equiparação salarial) – cancelamento dos itens I, II, VI, alínea “b” e X
Súmula 90 (horas in itinere)
Súmula 320 (horas in itinere)
Súmula 114 (prescrição intercorrente)
Súmula 152 (gratificação – ajuste tácito)
Súmula 219 (honorários advocatícios)
Súmula 329 (honorários advocatícios)
Súmula 268 (prescrição – ação arquivada)
Súmula 277 (ultratividade da norma coletiva)
Súmula 294 (prescrição – alteração contratual)
Súmula 331 (terceirização) – cancelamento do item I
Súmula 366 (minutos que antecedem e sucedem a jornada)
Súmula 372 (supressão de gratificação de função) – cancelamento do item I
Súmula 377 (preposto – exigência da condição de empregado)
Súmula 426 (depósito recursal – obrigatoriedade da guia FIP)
Súmula 429 (tempo de deslocamento entre portaria e local de trabalho)
Súmula 437 (supressão ou redução de intervalo intrajornada)
Súmula 444 (escala de 12 x 36 prevista em norma coletiva)
Súmula 449 (flexibilização em norma coletiva de minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho)
Súmula 452 (prescrição – descumprimento de critérios de promoção de PCS)
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1
OJ 14 (aviso prévio cumprido em casa)
OJ 270 (PDV)
OJ 355 (inobservância de intervalo interjornada)
OJ 383 (isonomia salarial em terceirização)
OJ 418 (PCS – critérios de promoção)
OJ Transitória 36 (tempo gasto entre portaria e local de serviço na Açominas)
Orientação Jurisprudencial da SDC
OJ 16 (taxa de homologação de rescisão contratual)
Precedente Normativo do TST
PN 100 do TST (férias iniciadas em sábado)
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais atingidas por tema de repercussão geral ou controle concentrado
Súmula 228 (base de cálculo de adicional de insalubridade)
Súmula 307 (juros)
Súmula 311 (correção monetária de benefício a dependente de ex-empregado)
Súmula 439 (dano moral – termo inicial de juros de mora e atualização monetária)
Súmula 375 (reajustes previstos em norma coletiva – prevalência sobre política salarial nacional)
Súmula 423 (negociação de jornada em turno ininterrupto de revezamento)
Súmula 450 (férias gozadas no prazo, mas pagas com atraso)
Orientação Jurisprudencial do Tribunal Pleno
OJ 13 (quebra de ordem na precedência de precatório)
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/433815/tst-revoga-sumulas-e-ojs-superadas-pela-reforma-trabalhista-e-pelo-stf
