TRT-12 confirma justa causa de empregado que ameaçou cortar pescoço de colega
Ameaças graves no ambiente de trabalho são suficientes para a ruptura imediata do contrato por justa causa, ainda que não haja procedimento interno formal de apuração. Esse entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em ação na qual foi mantida a penalidade aplicada a um trabalhador após ele dizer […]
Trabalhador dispensado por uso de “dreads” receberá indenização
A Justiça do Trabalho condenou uma revendedora de carros de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais, no total de R$ 5 mil, ao trabalhador que foi dispensado de forma discriminatória por usar de “dreads” e tranças no cabelo. O profissional gravou um áudio, no qual o supervisor deixa claro que o estilo […]
Supermercado indenizará por impor “rebolado” em reuniões motivacionais
TRT-3 fixou indenização de R$ 10 mil por dano moral a ex-funcionário. A 11ª turma do TRT da 3ª região manteve condenação de supermercado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a trabalhador submetido a situações vexatórias durante reuniões motivacionais. Colegiado entendeu que as práticas impostas pela empresa violaram a dignidade do trabalhador. […]
NR-01 e Dia do Trabalho: prevenção como estratégia de produtividade e competitividade
O Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, relembra as lutas históricas por melhores condições de trabalho, especialmente a greve de 1886 em Chicago, reprimida com violência. No Brasil, a data foi instituída em 1924 com foco nos “mártires do trabalho” e, anos depois, ganhou novo significado com Getúlio Vargas, que deslocou o protagonismo […]
Empresa é condenada por forçar empregados a apoiar Bolsonaro nas eleições de 2022
Uma empresa de centro de coaching de Vitória terá de indenizar uma vendedora por assédio eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral entendeu que ficou demonstrado que, nas eleições de 2022, os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no então presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato apoiado pela empresa. A trabalhadora, que não revelou suas posições políticas, foi dispensada […]
Em cinco anos, Justiça do Trabalho julgou mais de 450 mil casos de assédio moral
No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho ( 2/5) saiba o que o Judiciário Trabalhista vem fazendo para combater a prática 2/5/2025 – Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, ameaças de punição caso não se cumpra determinada tarefa ou negativa de oportunidades de trabalho e promoção. Esses são alguns exemplos de condutas que […]
É nula a despedida de trabalhadora indígena induzida a pedir demissão, decide 6ª turma
Uma trabalhadora indígena deverá ser indenizada pelo frigorífico em que trabalhou em razão de ter sido induzida a pedir demissão. Com baixa escolaridade e sem compreender o que estava redigindo, a mulher “copiou” um pedido para sair da empresa, no mesmo dia em que o marido, também empregado, foi dispensado. Por unanimidade, a 6ª Turma […]
Aprendiz será indenizado por queimadura ao incinerar resíduos sem EPI
A magistrada destacou que a marcenaria impôs ao menor atividade perigosa e não forneceu o devido equipamento de proteção. Da Redação A juíza do Trabalho Déa Marisa Brandão Cubel Yule, da 1ª vara do Trabalho de Campo Grande/MS condenou marcenaria ao pagamento de verbas rescisórias e indenização no valor de R$ 50 mil a menor aprendiz que […]