Copom deve elevar juros a 14,75% ao ano, o maior nível em quase 20 anos
O Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) deve anunciar nesta quarta-feira (7) mais um aumento da taxa básica de juros (Selic), consolidando o ciclo de alta que já dura oito meses. A expectativa predominante no mercado financeiro é de uma elevação de 0,5 ponto percentual, levando a Selic a 14,75% ao ano — patamar mais alto desde […]
Só cabe ação rescisória se ofensa à coisa julgada for evidente, reafirma TST
Para que se justifique o acolhimento de uma ação rescisória, a ofensa à coisa julgada deve ser evidente, sem depender da interpretação do título executivo judicial. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente uma ação rescisória pela qual o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª […]
Tema 125/TST fortalece proteção ao trabalhador com doença ocupacional
O julgamento do Tema 125 pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) marca um importante avanço na proteção social dos trabalhadores acometidos por doença ocupacional. Trata-se de recurso de revista repetitivo (RR-0020465-17.2022.5.04.0521) com repercussão geral no âmbito da Justiça do Trabalho, que pacificou entendimento a respeito dos requisitos para o reconhecimento da estabilidade provisória prevista no […]
Direitos trabalhistas das gestantes: Como garantir a proteção da empregada gestante
A gestação é um momento muito especial na vida de muitas mulheres, mas também pode ser um período desafiador, especialmente para aquelas que estão no mercado de trabalho. A legislação trabalhista brasileira prevê uma série de direitos para as trabalhadoras gestantes, com o objetivo de garantir a proteção à saúde da mãe e do bebê, […]
Multa por litigância de má-fé. Declarações do preposto. Contradição com a prova dos autos. Inocorrência.
O depoimento do preposto em contraposição ao restante da prova oral não configura abuso do direito de petição, tampouco conduta com subsunção às previsões legais que definem o litigante de má-fé (art. 793-B da CLT). O preposto não presta juramento e não está obrigado a falar a verdade, a exemplo das testemunhas, pois é quem […]