É abusiva a justa causa por atos de manifestações nas mídias sociais?
É sabido que a legislação trabalhista prevê que a demissão por justa causa deve seguir determinados critérios legais, de sorte que, em casos de eventuais abusos, tal problemática poderá ser levada ao âmbito do Poder Judiciário, e, a depender da situação concreta, ser inclusive revertida. Nesse sentido, o relacionamento interpessoal entre empregadores e trabalhadores deve […]
Ausência de pagamento de adicional de insalubridade resulta em rescisão indireta
A juíza Marcylena Tinoco de Oliveira, da 1ª Vara do Trabalho de Santo André (SP), declarou a rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora gestante em razão da ausência do pagamento de adicional de insalubridade. Para a magistrada, houve falta grave do empregador, principalmente por manter a autora grávida exercendo funções em ambiente nocivo à […]
4ª Turma: cozinheira é indenizada por sofrer humilhações e contato físico sem consentimento
Chamada de “lerda” e “fraca”, trabalhadora era cobrada de forma excessiva e constrangedora por superiores hierárquicos diante dos colegas Na Semana de Combate ao Assédio, uma decisão da Justiça do Trabalho de Santa Catarina reforça a importância de se falar repetidamente sobre o assunto. Uma cozinheira que recebia contato físico supostamente “carinhoso” do superior hierárquico, […]
Adicional de insalubridade em grau médio. Ingresso em câmaras frias
Não há insalubridade no trabalho da degustadora/promotora que ingressa em câmara fria três vezes por dia, durante poucos minutos, com uso de EPIs. A exposição ao frio, nestas circunstâncias, é muito pouco significativa em comparação com a jornada, situação que não pode ser equiparada à daqueles empregados que trabalham de modo contínuo em ambiente frio […]
Intervalo intrajornada. Concessão parcial
O § 4º do art. 71 da CLT é expresso ao dispor que “a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração […]