Desemprego no País em abril fica em 6,6%; número de trabalhadores com carteira bate recorde
Resultado ficou abaixo do piso das expectativas dos analistas, de 6,7%; números mostram estabilidade em relação ao trimestre de novembro de 2024 a janeiro de 2025 A taxa de desocupação no Brasil ficou em 6,6% no trimestre encerrado em abril, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta quinta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro […]
Receita Federal emite comunicado geral 26/05 para todos os CPF
O golpe do CPF é uma prática criminosa que envolve o uso indevido do número do Cadastro de Pessoa Física de alguém para realizar ações fraudulentas. Esse tipo de golpe tem se tornado mais frequente com o aumento das transações digitais, onde os criminosos aproveitam para aplicar fraudes financeiras, como abertura de contas e solicitação […]
MEI: essa regra simples é crucial para não perder seus direitos
Manter o Microempreendedor Individual (MEI) em situação regular com a Receita Federal vai muito além do pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) é uma das obrigações fiscais mais importantes e, se esquecida, pode trazer consequências graves, como multas, bloqueio do CNPJ e perda de direitos previdenciários. […]
PL que restringe publicidade de bets é aprovado em comissão do senado
O PL 2985/2023, que restringe a publicidade de apostas de cota fixa, foi aprovado nesta quarta-feira (28/5) pela Comissão de Esporte do Senado (Cesp). O texto também regula o patrocínio por empresas de apostas. O projeto está previsto para seguir para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que ainda não foi instalada. Com […]
Mulher vai à justiça para pedir licença-maternidade de bebê reborn
Se o ordenamento civil e a jurisprudência admitem maternidade sócioafetiva entre pessoas sem vínculo biológico, também deve ser reconhecido o papel materno assumido em relação a um bebê reborn. Com esse argumento, uma recepcionista de Salvador acionou a Justiça para ter validado seu direito à licença-maternidade por ter constituído vínculo materno com um bebê desse tipo. De acordo […]
Mensagem privada de trabalhadora após ofensa não gera justa causa
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve sentença que declarou nula dispensa motivada aplicada a vendedora que enviou mensagem a cliente em resposta a postagem dele nas redes sociais. O consumidor, que se apresenta como influenciador digital, criticou em seu Instagram o atendimento de colegas de […]
Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado
Embora ele tivesse um extenso histórico de infrações, o requisito da imediatidade não foi observado. Resumo: 29/5/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa de um empregado da J.B.S. S.A. por não ter sido observado o requisito da imediatidade na aplicação da penalidade. Para o colegiado, a […]
Empresa pode descontar aviso-prévio quando empregado pede demissão para assumir novo emprego
O juiz Marcelo Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou válido o desconto efetuado por uma clínica na rescisão contratual de uma fisioterapeuta que pediu demissão, correspondente ao aviso-prévio não cumprido por ela. A trabalhadora buscou a Justiça do Trabalho pretendendo receber da ex-empregadora a restituição do desconto realizado na rescisão do […]
Emissora de tv é condenada por discriminação racial
Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou emissora de televisão a indenizar em R$ 60 mil profissional vítima de ofensas raciais no ambiente de trabalho. De acordo com os autos, o homem sofreu danos morais em virtude das agressões. Como consequência, desenvolveu queda de cabelo e necessidade de tratamento psicológico. Alega […]
Diferenças de verbas rescisórias. Multa do art. 477, § 8º, da CLT. Indevida
A existência de meras diferenças de verbas rescisórias não atrai a aplicação da multa do art. 477, § 8º, da CLT, cujo fato gerador é a mora no pagamento do acerto rescisório e na entrega das guias rescisórias. (TRT-3 – ROT: 00105304820225030078 MG 0010530-48.2022 .5.03.0078, Relator.: Emerson Jose Alves Lage, Data de Julgamento: 14/02/2023, Primeira […]