Grávida demitida sem justa causa deve manter plano de saúde
A trabalhadora grávida ou mãe tem direito a ser reintegrada ao plano de saúde da empresa em caso de demissão sem justa causa. Com esse entendimento, o desembargador Levi Rosa Tomé, da 2ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), concedeu liminar para restabelecer o plano […]
Defendida diante de mão de obra escassa, contratação por hora é questionada
A possibilidade deixa em alerta o Ministério Público do Trabalho, que considera essa prática ilegal Entrada de supermercado atacadista em Campo Grande (Foto: Osmar Veiga) Empresários do setor supermercadista brasileiro defendem a adoção do trabalho por hora como solução para a falta de mão de obra. A possibilidade deixa em alerta o MPT (Ministério Público […]
Rescisão indireta. Insalubridade no local de trabalho.
Não há dúvida de que, em simetria com a justa causa do empregado, a do empregador, com fundamento na alínea d do art. 483 da CLT, exige prova de grave descumprimento das obrigações patronais, de modo a tornar intolerável para o trabalhador, em condições minimamente dignas, a continuidade do pacto laboral, pela ruptura irremediável do […]