Restaurante indenizará por piadas de chefe sobre sexualidade de empregado
TRT-2 concluiu que houve humilhação pública motivada por homofobia no ambiente laboral. TRT da 2ª região manteve sentença que condenou restaurante a indenizar em R$ 20 mil por danos morais após gerente realizar piadas sobre a orientação sexual de trabalhador. A 8ª turma reconheceu o caráter ofensivo das condutas praticadas pelo superior hierárquico. Conforme os […]
Garantia de emprego da gestante e a proteção à maternidade
Um assunto extremamente sensível e delicado se refere à estabilidade da empregada gestante. Não obstante as inúmeras lutas por igualdade de gênero, para além dos incentivos à promoção e da própria inserção da mulher no mercado profissional, indubitavelmente as mulheres continuam até hoje a enfrentar discriminação no ambiente corporativo, principalmente num dos momentos mais importante […]
Lava banheiro no seu trabalho? Você tem direito ao adicional de insalubridade!
O adicional de insalubridade é um benefício pago ao trabalhador que realiza atividades em condições prejudiciais à saúde. Você sabia que pode ter direito ao adicional de insalubridade ao limpar banheiros? O adicional de insalubridade é um benefício pago ao trabalhador que realiza atividades em condições prejudiciais à saúde. Ele visa compensar o risco a que o […]
Faxineira terá insalubridade por limpeza de banheiros com alta circulação
Faxineira teve o adicional de insalubridade em grau máximo reconhecido por atuar na limpeza de banheiros utilizados por grande número de pessoas. A decisão é da 10ª turma do TRT da 2ª região, que entendeu que o ambiente se equiparava a local de uso coletivo, com exposição contínua a agentes biológicos. A trabalhadora afirmou que prestava […]
Homologação de acordo extrajudicial. Faculdade do juízo. Inexistência de direito líquido e certo. Inafastabilidade da jurisdição
A Lei 13.467/2017, incluiu na CLT o capítulo denominado “DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL”. Com a alteração legislativa implementada, as partes podem requerer a homologação de acordo extrajudicial previamente negociado. Dessa forma, a Justiça do Trabalho é competente para homologar acordos extrajudiciais, desde que estejam em conformidade com os demais […]