AGU pede prioridade no julgamento da lei de igualdade salarial entre mulheres e homens
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê prioridade, para inclusão na pauta de julgamentos, às ações sobre a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres (Lei 14.611/2023). Em manifestação enviada ao STF na última sexta-feira (15/08), a AGU sustenta que o julgamento do tema é fundamental para garantir […]
AGU notifica meta para remover chatbots que promovem erotização infantil
A Advocacia-Geral da União notificou extrajudicialmente a Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, para que exclua imediatamente robôs de inteligência artificial que simulam perfis com linguagem e aparência infantil e permitem diálogos de cunho sexual com usuários. A medida partiu da PNDD – Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, após provocação da […]
Sincovaga participa de reunião de entrega da pauta da Fecomerciários à FecomercioSP
O presidente do Sincovaga, Dr. Álvaro Furtado, e o advogado da entidade, Mauricio Furtado, participaram ontem, 18/08, de reunião para a entrega da pauta de reivindicações da Fecomerciários à FecomercioSP. O documento foi entregue pelo deputado federal Luiz Carlos Motta ao presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua, e ao Conselho Administrativo da entidade. Na […]
Situação dos estoques das empresas paulistas melhora em agosto
O Índice de Adequação dos Estoques (IE) na cidade de São Paulo avançou 1,5% na passagem de julho para agosto, sendo a quinta alta consecutiva na margem, informou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Em relação a igual mês do ano passado, o índice avançou 2,8%. […]
Varejo restrito recua 0,1% em junho, e CNC projeta recuperação em julho
A Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) de junho de 2025, divulgada em 13 de agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou recuo de 0,1% no volume de vendas no varejo restrito frente a maio. O resultado ficou abaixo das expectativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que […]
FGV: com juro alto, economia desacelera e cresce 0,5% no 2º trimestre
A economia brasileira cresceu 0,5% na passagem do primeiro para o segundo trimestre. O resultado mostra desaceleração, uma vez que, no primeiro trimestre, a alta tinha sido de 1,3%. As estimativas são do Monitor do Produto Interno Bruto (PIB), estudo mensal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado nesta segunda-feira (18), […]
IA: custos e mão de obra qualificada ainda são entraves para setor alimentício
Apesar do potencial que ela oferece, micro e pequenos empresários se mostram cautelosos em investir na nova tecnologia O uso da inteligência artificial (IA) vem ganhando espaço na indústria alimentícia do Brasil. Para que a adoção seja mais ampla, os custos de implementação ainda representam um desafio para muitas empresas do setor, em especial as […]
Direito do Trabalho. Recurso ordinário. Limbo previdenciário. Não configuração . Manutenção da sentença. I. Caso em exame
1. Recurso ordinário interposto pelo reclamante, objetivando a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos de pagamento de salários desde a alta médica e enquanto perdurasse o limbo previdenciário . II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se houve caracterização de limbo previdenciário e, consequentemente, se o reclamante faz […]
Ementa limbo previdenciário. Negativa da empresa no retorno ao trabalho
Age de forma ilegal a empregadora ao não admitir o retorno da empregada ao trabalho após a alta previdenciária. A empresa deve disponibilizar serviço de imediato, ainda que tenha que reabilitar o obreiro em função compatível. A atitude da empresa, ao desconsiderar a conclusão dos peritos médicos do INSS e obstaculizar o retorno do empregado, […]