Comissão debate desafios e oportunidades para trabalhadores idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (17), audiência pública para discutir os desafios e as oportunidades para trabalhadores idosos. O debate foi solicitado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB), Geraldo Resende (PSDB-MS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) e está marcado para as 15 horas, […]
Comissão debate contratação de pessoas com deficiência em operadoras de planos de saúde
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (16), a contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde. O debate foi pedido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A audiência será realizada às 16 horas, no plenário 13, e será interativa. O parlamentar […]
Simples, mas nem tanto: a jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional
O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, abrange atualmente 23,8 milhões de contribuintes no Brasil, segundo dados da Receita Federal. Disciplinado pela Lei Complementar 123/2006, esse regime tributário simplificado facilita o recolhimento e a fiscalização de tributos devidos por empresas de menor […]
Simples Nacional pós-reforma: desafios e oportunidades para contadores
Segundo o Mapa de Empresas do Ministério da Economia, no primeiro quadrimestre de 2025, o Brasil contava com 23.205.843 empresas ativas, incluindo matrizes, filiais e microempreendedores individuais (MEI). Deste total, 93,6% são micro ou pequenas empresas, sendo aproximadamente 12,5 milhões de MEIs. A maior parte dessas empresas recolhe tributos pelo Simples Nacional, reforçando seu papel […]
Empresas que não aderirem aos novos modelos de NF-e da Reforma Tributária podem pagar IBS e CBS antecipadamente
A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a fase de transição da reforma tributária do consumo, que estabelece a emissão de novos modelos de notas fiscais com informações sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Embora a previsão para 2026 seja de […]
TST reafirma sua jurisprudência sobre 2 temas e fixa 6 novas teses vinculantes
No dia 08/09/2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou sua jurisprudência acerca de 14 temas, julgados em incidentes de recursos de revista repetitivos. A partir desses julgamentos, o Tribunal reafirmou sua jurisprudência acerca de 2 teses jurídicas, e fixou outras 6 novas teses jurídicas vinculantes para toda a Justiça do Trabalho. As decisões sobre as novas […]
TRT-2 confirma justa causa de trabalhadora que manteve relação amorosa com marido de empregadora
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou justa causa aplicada a atendente de lanchonete por incontinência de conduta. De acordo com os autos, a trabalhadora assumiu que manteve relação amorosa com o marido da empregadora e coproprietário da empresa, “em nítida afronta aos padrões éticos esperados no ambiente de trabalho”, conforme […]
Trabalhadora com Burnout tem direito à estabilidade provisória, diz TRT-18
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu, por unanimidade, o direito à estabilidade provisória de uma gerente de vendas diagnosticada com síndrome de Burnout e depressão grave, mesmo sem afastamento superior a 15 dias nem recebimento de auxílio-doença acidentário. A trabalhadora, contratada por uma empresa de estética de Luziânia (GO), alegou […]
STF valida alta programada do auxílio-doença
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a alta programada do auxílio-doença, que ocorre quando o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) marca previamente a data de término desse benefício e do retorno ao trabalho, sem a necessidade de uma nova perícia médica. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (12/9). O caso tem repercussão […]
Justiça do Trabalho afasta pedido de rescisão indireta e reconhece demissão por faltas sem justificativa
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás analisou ação de uma trabalhadora que atuava como atendente de lanchonete em Goiânia e, por deixar de comparecer ao trabalho, foi demitida. A autora acionou a Justiça alegando acúmulo de função, assédio moral e pediu o reconhecimento da rescisão indireta do contrato (quando o empregado pede a ruptura do contrato por falta […]