Automação, idosos e ferrogrão: veja a pauta do STF na próxima semana
Gestão de Fachin começa com julgamentos que podem redefinir políticas públicas e direitos sociais. Da Redação Direitos dos idosos, preservação do meio ambiente, destinação de valores em ações coletivas trabalhistas e medidas de proteção ao trabalhador diante da automação são alguns dos temas que o STF analisará nos dias 8 e 9 de outubro. A […]
Hora extra. Controles de jornada impugnados. Ônus da prova.
Quando a parte reclamante impugna os cartões de ponto acostados pela parte reclamada, atrai para si o ônus de provar que tais documentos são inservíveis como meio de prova, ônus do qual não se desincumbiu. (TRT-5 – ROT: 00005706320245050039, Relator.: MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO, Quarta Turma – Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness)
Agravo do reclamante. Recurso de revista. Regido pela lei 13.467/2017. Intervalo intrajornada. Flexibilização por norma coletiva. Validade. Tema 1 .046 do Ementário de Repercussão Geral. Julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Are nº 1121633. Direito disponível. Transcendência política caracterizada na decisão agravada.
1. Situação em que foi dado provimento ao recurso de revista da Demandada para, reconhecendo a validade da norma coletiva em que prevista a redução do intervalo intrajornada (trinta minutos), em conformidade com o Tema 1046 do STF, afastar, por conseguinte, o pagamento das horas extras deferidas. 2. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em […]