Recurso Ordinário do reclamante. Acúmulo de funções. Não configuração.”Plus”salarial . Desprovimento
O acúmulo de funções ocorre quando é exigido do empregado o desempenho de atividades além daquelas ajustadas no contrato de trabalho e dele desconexas. Geralmente são tarefas mais complexas que demandam maior empenho do trabalhador. Na espécie, diante do contexto probatório o que se depreende é que as funções desempenhadas eram compatíveis com sua condição […]
Contratação no Brasil. Serviço no exterior. Aplicação da legislação brasileira
Cabe reconhecer o vínculo direto com a empresa brasileira, bem como a aplicação da legislação trabalhista brasileira, nos termos do art . 2º, III, da Lei n. 7.064/82, quando o trabalhador é contratado por empresa brasileira para prestar serviços no exterior, ainda que em outra empresa do mesmo grupo, pois, toda a logística envolvendo a […]
Sesc Notícias – Janeiro/26
Boletim traz as informações sobre as atividades realizadas pelas unidades Sesc em todo o estado durante o mês de Janeiro/2026.