Fim da jornada 6×1 prevê redução gradual do horário de trabalho
A PEC também aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanalMarco Antônio/Secom Maceió› Proposições legislativas A redução da carga horária de trabalho deve ser prioridade do Congresso em 2026, de acordo com senadores governistas e a Presidência da República. Pronta para ser votada no Plenário do Senado, uma proposta de emenda à Constituição […]
STF redesenhou equilíbrio entre liberdade sindical e dever de custeio
A decisão do Supremo Tribunal Federal nos embargos de declaração no ARE 1.018.459, sob o rito da repercussão geral (Tema 935), talvez seja a mais importante virada de chave no financiamento das entidades sindicais desde a reforma trabalhista de 2017. Ao admitir a cobrança de contribuição assistencial de todos os empregados da categoria, inclusive não […]
“Trabalho em DSR. Preservação de intervalo de 11 horas entre jornadas. Pagamento por supressão de intervalo intersemanal de 35 horas. Indevido
A Súmula 110 do TST reconhece o direito a um descanso de 35 horas entre semanas de trabalho, resultante da soma de 24 horas (art. 67 da CLT) com 11 horas (art. 66 da CLT), mas não que essa globalidade seja incindível para os fins de indenização pela supressão de intervalo. Esse efeito – o […]