O que dizem os dados da Justiça do Trabalho em 2025, além dos R$ 50 bi em valores pagos aos reclamantes?
O que dizem os dados da Justiça do Trabalho de 2025? Não há como negar que o alcance dos R$ 50 bilhões em valores pagos aos reclamantes consiste em número de grande importância. Mas há outros dados que merecem avaliação e reflexão, tais como o volume de ações ajuizadas, os processos solucionados e conciliados. Partindo […]
Marinho diz que atualização da NR-1 entra em vigor em maio sem novo adiamento
O ministro ainda adiantou que o MTE editou um novo manual com orientações mais específicas que será publicado em breve O ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho diz que a entrada em vigor da atualização da NR-1, a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre saúde e segurança no trabalho, não será mais adiada “sem um […]
Justiça determina pagamento de indenização à gestante em contrato de trabalho temporário
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença que determinou o pagamento de indenização a uma trabalhadora gestante contratada em regime de trabalho temporário. A reparação corresponde ao período de estabilidade provisória prevista para a maternidade. A trabalhadora foi contratada nos termos da Lei nº 6.019/1974, que regulamenta o trabalho temporário, e […]
Juiz nega indenização após perícia afastar nexo entre doença e trabalho
Empresa não terá de indenizar funcionária por suposta doença ocupacional atribuída a assédio moral no ambiente de trabalho. O juiz do Trabalho Renato Luiz Miyasato de Faria, da 7ª vara de Campo Grande/MS, concluiu, com base em perícia médica, que a enfermidade diagnosticada na empregada não tem nexo com as atividades profissionais. O caso Na […]
Hipermercado indenizará por não garantir descanso dominical quinzenal a empregadas
Decisão reafirma a legitimidade do sindicato em defender direitos coletivos e a proteção ao trabalho da mulher. A 8ª turma do TRT da 3ª região decidiu, por unanimidade, manter a sentença que condenou hipermercado por descumprimento da CLT que estabelece a obrigatoriedade de escala de revezamento quinzenal que assegure o repouso dominical para as funcionárias. […]
Empresa terá que indenizar por cancelar contratação já confirmada
Um candidato que teve a admissão confirmada e, logo a seguir, cancelada pela empresa deve receber indenização por danos morais e materiais pela perda de uma chance. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou parcialmente a sentença do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS). Depois do […]
Empregado de atestado médico pode viajar?
Quadro “Quero Post”, da Rádio TST, juíza explica que há situações distintas O trabalhador que apresenta atestado médico à empresa pode viajar? Depende. De acordo com a juíza Ana Cristina da Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Olinda (PE), o atestado tem uma finalidade clara: garantir repouso e recuperação. Por isso, a resposta […]
Coexistir promove palestra sobre o papel das empresas no enfrentamento da violência contra a mulher
As inscrições devem ser feitas até o final da tarde desta terça-feira, 17. Confira o link no final da matéria Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o programa Coexistir realizará no dia 18 de março, presencialmente no auditório do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga-SP), a palestra “Do […]
Recurso Ordinário. Assédio moral e sexual. Ausência de prova robusta. Improcedência
A caracterização de assédio moral ou sexual exige demonstração de atos ilícitos aptos a violar a dignidade da trabalhadora. Inexistindo prova consistente e harmônica acerca das condutas alegadas, mantém-se a sentença que julgou improcedentes os pedidos indenizatórios. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O exercício de tarefas compatíveis com o conteúdo ocupacional do cargo não configura […]
Recurso Ordinário. Rescisão Indireta. Falta grave patronal não configurada. Ônus da prova
À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, incumbe ao reclamante o ônus de provar de forma robusta a prática de falta grave pelo empregador, apta a ensejar a resolução contratual indireta, nos termos dos artigos 483 e 818, I, da CLT. No caso concreto, a prova oral se revelou insuficiente e contraditória, […]