Consumo nos lares cresce 1,95% em fevereiro e deve ganhar impulso com a Páscoa
Mesmo com queda mensal influenciada pelo calendário, setor projeta alta de até 10% no volume de consumo no período pascal; cesta AbrasMercado sobe 0,47% O consumo nos lares brasileiros manteve desempenho positivo em fevereiro, segundo monitoramento da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). Na comparação com o mesmo mês de 2025, o indicador avançou 1,95%. No […]
Sincovaga recebe Auditor do Trabalho para orientar empresas sobre Lei de Cotas e fiscalização
O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga-SP), por meio do programa Coexistir, realiza no dia 08 de Abril de 2026, a partir das 8h30, em seu auditório na capital, a palestra gratuita “Inclusão de Profissionais com Deficiência: Lei de Cotas e Fiscalização”. O encontro reunirá empresários e gestores […]
Recurso Ordinário. Registro de jornada. Contagem do número de empregados. Alcance
Para fins de verificação da obrigatoriedade de controle de jornada prevista no art. 74, § 2º, da CLT, deve-se considerar o número total de empregados da empresa, incluindo todos os estabelecimentos e filiais, e não apenas o quadro de pessoal de determinada unidade. Recurso ordinário parcialmente provido para (i) condenar a Reclamada à restituição integral […]
Tempo de espera. Motorista profissional. ADI 5322. Declaração de inconstitucionalidade do ART . 235-C, §§ 8º e 9º, da CLT. Modulação dos efeitos. Eficácia ex nunca partir de 12/07/2023. Natureza salarial após o marco temporal
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5322, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do art. 235-C da Consolidação das Leis do Trabalho que afastavam o cômputo do tempo de espera como jornada de trabalho, modulando os efeitos da decisão para atribuir-lhes eficácia ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento (12/07/2023). Assim, […]