5ª Câmara mantém decisão de 1º grau e condena empresa que obrigou vendedora a dançar no Tik Tok
Em votação unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Leme que reconheceu a ocorrência de dano moral a uma assistente de vendas submetida a práticas consideradas vexatórias no ambiente de trabalho. A trabalhadora alegou nos autos que era obrigada, […]
Supermercados já podem vender remédios, mas restrições frustram setor
Lei recém-sancionada exige espaço exclusivo e farmacêutico em tempo integral, levando redes a estudar parcerias e novos modelos de negócio. Após décadas de pressão do setor supermercadista, a venda de medicamentos em supermercados foi liberada pela Lei 15.357/2026, sancionada pelo presidente Lula. A conquista, porém, veio acompanhada de exigências que esfriaram o entusiasmo das redes. […]
Vendas do comércio renovam recorde em fevereiro, mas ficam abaixo do esperado
Crescimento no acumulado em 12 meses desacelerou para 1,4%, ante 1,6% até janeiro As vendas do comércio brasileiro avançaram 0,6% em fevereiro na comparação com o mês anterior e subiram 0,2% sobre um ano antes, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 15. Veja aqui o detalhamento da pesquisa do IBGE. Com o resultado, […]
IN RFB nº 2.320/2026 – RFB dispõe sobre regras para acesso a serviços digitais – Mix Legal 99 / 2026
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.320/2026, que estabelece regras para o acesso a serviços digitais e disciplina a atuação de usuários e de seus representantes no ambiente eletrônico institucional, ao mesmo tempo em que consolida o Portal de Serviços como principal agregador de funcionalidades on-line e institui medidas voltadas […]
Com reforma tributária, supermercados precisarão rever fluxo de caixa, formação de preços e gestão de estoques
Empresários e profissionais do varejo participaram, no dia 9 de abril, da palestra “Reforma Tributária: como as empresas devem se preparar”, promovida pelo Sincovaga-SP e conduzida pela advogada, mestre em Direito Tributário e assessora Jurídica da FecomercioSP, Sarina Sasaki Manata, que esclareceu os principais impactos práticos do novo sistema tributário e orientou sobre as medidas […]
Especialista alerta para armadilhas na interpretação da NR-1 que podem prejudicar as empresas
Empresas de todos os portes estão diante de um novo cenário regulatório que exige atenção imediata à gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a ter maior rigor na fiscalização a partir de maio de 2026, cresce também a circulação de informações equivocadas […]
Do dano moral. Fornecimento de banheiro. Dano in re ipsa
O dano moral advindo do não fornecimento de banheiro e estrutura mínima de higiene é presumido, ou seja, in re ipsa, já que decorre do próprio fato em si, circunstância que dispensa a necessidade de apuração probatória da existência de lesão de natureza extrapatrimonial, devido a violação de direitos fundamentais e pela exposição do trabalhador […]
Recurso da Reclamada. Adicional de insalubridade. Pagamento proporcional. Contrato de trabalho intermitente
Sendo incontroverso, nos autos, que o contrato de trabalho firmado entre as partes era de natureza intermitente, cuja validade não foi questionada, bem ainda que o § 5º do art. 452-A da CLT estabelece que “O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes”, […]