Associação sindical responde por acusação sem prova de assédio no trabalho
Denúncias de assédio moral sem lastro probatório ou apuração administrativa são violação à honra, à imagem e à dignidade pessoal do denunciado. Tal exposição indevida causa dano moral presumido, sem necessidade de comprovação de sofrimento psíquico. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a obrigação de […]
Recurso da reclamada – Remuneração.Pagamento “por fora”. Habitualidade
A não discriminação em contracheques de valores habitualmente pagos por meio de PIX, referentes a domingos laborados, configura pagamento de salário “por fora”, o que deve ser considerado como integrante do valor da remuneração. Sentença que se mantém . JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. EMPRESA COM MENOS DE VINTE EMPREGADOS . Inexistindo […]