Como empresas podem resolver pendências com a Receita Federal e evitar bloqueios no CNPJ

Empresas com débitos, omissão de declarações ou irregularidades cadastrais devem agir rapidamente para evitar multas, exclusão do Simples Nacional e até a inaptidão do CNPJ Empresas com pendências junto à Receita Federal do Brasil precisam redobrar a atenção em 2026. A regularização fiscal ganhou ainda mais importância após a Receita intensificar ações de fiscalização sobre […]

TRT reconhece falta grave e mantém justa causa de supervisor por importunação sexual

Acusado de assédio sexual, um supervisor agrícola teve mantida a dispensa por justa causa aplicada por uma companhia de energia renovável, apesar de possuir estabilidade provisória por integrar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) concluiu que a garantia de […]

Empresa deverá pagar R$ 238 mil por omissão em caso de xenofobia

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma montadora ao pagamento de R$ 238 mil a um ex-líder de equipe vítima de assédio moral. Os atos eram praticados por um integrante da própria equipe chefiada pelo líder e envolviam discriminação em razão da sua origem baiana. A decisão responsabiliza a […]

Assistente de logística que manipulava dados de estoque tem justa causa mantida

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um assistente de logística que manipulava dados do estoque. Por maioria de votos, as desembargadoras confirmaram a sentença do juiz José Carlos Dal Ri, da 5 ª Vara do Trabalho de Canoas, em relação à forma […]

Escassez de mão de obra desafia empresas e pressiona custos operacionais

Levantamentos apontam que, mesmo com desemprego em níveis historicamente baixos, empresas de diferentes setores enfrentam dificuldades crescentes para contratar profissionais qualificados. A redução da taxa de desemprego no Brasil tem evidenciado um novo desafio para a economia: a dificuldade das empresas em preencher vagas de trabalho. O cenário, que atinge desde o comércio até a […]

Portaria SRE nº 34/2026 – Nova rodada de exclusão de mercadorias do regime da Substituição Tributária – Mix Legal 159 / 2026

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E), pelo Subsecretário da Receita Estadual, a Portaria SRE nº 34/2026 revogando a partir de 1º de outubro de 2026, a aplicação do regime de Substituição Tributária (ST) com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo para diversas mercadorias. As revogações integrais ou parciais ocorreram […]