Sair do PAT não livra empresa das regras. e riscos são maiores do que parecem
Caio Taniguchi Prestes a completar cinco décadas de existência, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) acumulou uma densidade normativa que nem sempre é acompanhada com a devida atenção pelos departamentos jurídicos das empresas. Instituído pela Lei nº 6.321/76, o programa foi concebido para incentivar a alimentação adequada do trabalhador por meio de benefício fiscal ao […]
Trabalho: justiça gratuita não pode ser considerada um privilégio
Rodrigo Curado Fleury Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição está o amplo acesso à jurisdição estatal, possibilitado em muitos casos pela “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Especificamente no processo do trabalho, a gratuidade deve ser interpretada à luz da realidade material do jurisdicionado, sobretudo quando se tratar de […]
As novas leis do varejo – Lei nº 2: o melhor sortimento é aquele que o cliente nem percebe
O cliente não entra em uma loja para admirar a complexidade da gestão de categorias, mas para resolver um problema Durante décadas, o varejo acreditou que oferecer mais opções era sinônimo de atender melhor o consumidor. Mais marcas. Mais modelos. Mais cores. Mais tamanhos. Mais SKUs. A lógica parecia inquestionável: quanto maior a variedade, maiores […]
Da margem apertada à receita de mídia: como os supermercados estão reinventando seu modelo de negócios
Supermercados brasileiros começam a monetizar um dos seus ativos mais valiosos: a relação com o consumidor, com dados, tecnologia e capacidade de mensuração O varejo alimentar brasileiro vive uma das maiores transformações do seu modelo de negócios das últimas décadas. Em um cenário marcado pela pressão sobre as margens e pela necessidade de diversificar as […]
Ministério do Trabalho e Emprego – Regras do auxílio-alimentação e do auxílio-refeição passam a valer para todas as empresas
Decreto nº 12.712/2025 estabelece regras uniformes para concessão e utilização do vale-alimentação e do vale-refeição por empresas inscritas ou não no PAT. As disposições do Decreto nº 12.712/2025, que regulamenta a utilização do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) no Brasil, aplicam-se a todas as empresas que concedem esses benefícios, independentemente de estarem ou não […]
Perecíveis avançam e se destacam no varejo alimentar no primeiro semestre
Entre janeiro e junho, a categoria avançou 4,8% em faturamento, 1,1% em unidades vendidas e 3,6% em preço por unidade Os produtos perecíveis seguem ganhando espaço na cesta de compras dos brasileiros e foram o principal destaque do varejo alimentar no primeiro semestre de 2026. O estudo da Scanntech, mostra que a categoria foi a […]
IPCA-15: prévia da inflação sobe 0,06% em julho puxada por energia elétrica
Avanço foi puxado pelos preços de energia elétrica residencial, que subiram 3,03% no mês e foram o principal impacto individual. Na outra ponta, os preços de alimento tiveram deflação de 0,66%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial do país, registrou uma alta de 0,06% em julho. Os […]
Loja é condenada a indenizar empregada por exposição vexatória em ‘sala de vidro’
A exposição vexatória de trabalhadores a constrangimentos diante de colegas viola a dignidade e justifica o pagamento de indenização por dano moral. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve uma loja de eletrônicos condenada a pagar R$ 5 mil a uma teleoperadora que era alvo […]
Empresa é condenada por comentários humilhantes sobre cabelo crespo de empregada negra
A 1ª Vara do Trabalho de Natal reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada de uma empresa de serviços de engenharia, condenando a empregadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 19.411,60. A trabalhadora, no caso, foi alvo reiterado de comentários depreciativos sobre seu cabelo crespo. No […]
Demissão por abandono de emprego de vítima de violência doméstica é anulada
A juíza Renata Prado de Oliveira, da 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo, anulou a demissão por justa causa aplicada a uma médica que era vítima de violência doméstica. Ela se ausentou alguns dias do trabalho devido às ameaças de morte feitas pelo então marido, além do abalo emocional decorrente delas. […]