Supermercado deixa funcionário circular com equipamento de carga no meio dos clientes, uma consumidora é atingida durante as compras e o acidente pode transformar uma tarefa rotineira em indenização de R$ 20 mil
Acidentes com empilhadeiras em supermercados geram responsabilidade civil e direito a indenizações financeiras para clientes lesados. A circulação negligente de veículos de carga entre clientes em supermercados gera risco à integridade física e pode acarretar indenizações de R$ 20 mil por danos morais e materiais. Consumidores feridos têm direito à reparação integral de gastos médicos […]
Licitude da atividade por meio de aplicativos: trabalho decente e Convenção 193 da OIT
Paulo Sérgio João Trabalhista Internacional O trabalho prestado por meio de aplicativos ainda guarda resquícios de interpretação de que seria mais uma forma de precarização das relações de trabalho e que tem sido utilizado para blindar a responsabilidade das empresas em suas obrigações sociais em detrimento da inclusão social de trabalhadores aos direitos assegurados ao […]
Dispensa pouco antes da pré-aposentadoria é barreira ao direito
A dispensa do empregado no período igual ou inferior a um ano antes de conseguir a estabilidade pré-aposentadoria é uma barreira ao exercício desse direito. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de televisão a pagar uma indenização equivalente ao salário que um gerente receberia no período de […]
6ª Câmara aplica tema 542 do STF e reconhece estabilidade gestante em trabalho temporário
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora gestante contratada por meio de trabalho temporário, nos termos da Lei nº 6.019/1974. Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso de uma empresa de trabalho temporário e confirmou a condenação ao […]
Supermercados enfrentam desafios na conciliação financeira no delivery
A expansão das vendas online trouxe novas oportunidades para o varejo, mas também revelou um obstáculo que ainda desafia supermercados e plataformas de entrega: a conciliação financeira. A tarefa de garantir que os valores recebidos correspondam exatamente aos pedidos realizados se tornou um dos pontos mais complexos da operação digital. Segundo Alice Miranda, diretora do […]
Vendas no comércio caem 0,8% em julho, com “ressaca” da Copa do Mundo
Setor cresce 1,6% em 12 meses, mostra IBGE O comércio varejista brasileiro recuou 0,8% na passagem de junho para julho, influenciado por uma espécie de “ressaca” da Copa do Mundo. O resultado faz com que o desempenho acumulado do setor no período de 12 meses desacelerasse para 1,6%. A média móvel trimestral, que suaviza oscilações pontuais […]
Varejo pode enfrentar novo pico de fechamento de empresas em 2026
Cenário eleitoral e instabilidade institucional aproximam 2026 dos períodos de maior impacto sobre o fechamento de empresas na última década O varejo brasileiro pode enfrentar em 2026 um dos maiores níveis de fechamento de empresas da última década, em um cenário que apresenta semelhanças com os períodos mais críticos da série histórica. A combinação entre […]
Prazo para opção pelo Simples Nacional e escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS para 2027 termina no dia 30/09
Empresas têm até o fim do mês para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento dos novos tributos RFB / Portal CGIBS O prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte realizem a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 e, também, para que as empresas já optantes […]
Labirinto burocrático: migração para novo sistema tributário precisa eliminar obrigações antigas
Transição para IBS e CBS até 2032 traz o desafio de reduzir custos burocráticos. Hoje, empresas gastam em média mais de 1.500 horas por ano para lidar com exigências fiscais. Quando a reforma tributária sobre o consumo finalmente sair do papel, em janeiro de 2027, o próximo governo não terá apenas o desafio de operacionalizar […]
Recurso Ordinário do autor. Pedido de demissão. Nulidade não caracterizada
O reclamante manifestou sua vontade livre e espontânea de se desligar do emprego, sem nenhuma prova de vício de consentimento . O relato da inicial nada indica nesse sentido, apenas tendo sido alegado que foi compelido a se demitir porque era obrigado a acumular funções, a ré não efetuava o pagamento do adicional de periculosidade/insalubridade […]