Endividamento recua pela primeira vez no ano, aponta CNC

O percentual de famílias brasileiras endividadas caiu de 82% em agosto para 81,7% em setembro, na primeira redução do ano, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O recuo foi impulsionado pelas famílias de menor renda, enquanto o índice de inadimplência também diminuiu, para 29,6%, o menor patamar desde […]

Split payment: testes começam em 15 de outubro; veja o que empresas precisam saber

Nova sistemática exigirá integração entre documento fiscal, valores de IBS e CBS e meios de pagamento; veja os principais pontos para as empresas Os testes de integração da Plataforma Pública do split payment começam em 15 de outubro. A primeira etapa será realizada entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a plataforma criada […]

MEI com dívida: quais opções de negociação estão abertas até janeiro de 2027?

Governo ampliou as alternativas para microempreendedores regularizarem débitos; modalidades têm diferentes limites, descontos e condições de pagamento Microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas têm novas alternativas para regularizar os débitos junto ao governo federal. As opções variam conforme o valor da dívida, o órgão responsável pela cobrança e a situação do débito. Entre as medidas estão […]

IBS e CBS na NF-e: quais dados conferir e quando a nota pode ser rejeitada?

A rejeição automática apenas pela ausência do grupo IBS/CBS segue sem data de produção; informações enviadas com inconsistências ainda exigem correção A adaptação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) à Reforma Tributária trouxe novos campos para identificar e calcular o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para quem […]

DeRE entra em operação e exige atenção de empresas e contadores

Entenda a DeRE, a Declaração de Regimes Específicos da Reforma Tributária. Saiba seu impacto na contabilidade e os prazos de entrega em 2026 A Reforma Tributária do Consumo entrou em uma nova fase operacional com a implementação da DeRE – Declaração de Regimes Específicos, obrigação que passa a integrar a estrutura de apuração do IBS […]

Recurso Ordinário do reclamado. Limbo jurídico-previdenciário. Inaptidão atestada pelo empregador. Recusa ao retorno . Salários devidos. Dano moral IN RE IPSA

Configura-se o limbo jurídico-previdenciário quando, indeferido o benefício previdenciário, o empregado é impedido de retornar ao trabalho por inaptidão atestada pelo serviço médico do próprio empregador, permanecendo sem benefício e sem salário. Nessa hipótese, a responsabilidade patronal decorre da conduta de obstar o retorno ao labor e, simultaneamente, suprimir a remuneração, sendo devidos os salários […]

Tema Vinculante 127 do C. TST

Extinto o contrato de trabalho na vigência da Lei nº 13.467/2017, é devida a aplicação da multa do artigo 477, § 8º, da CLT quando o empregador deixar de entregar os documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes em até dez dias do término do contrato, ainda que as verbas rescisórias […]