Projeto exige presença de fisioterapeuta em equipes de segurança de grandes empresas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2635/26 torna obrigatória a inclusão de pelo menos um fisioterapeuta nas equipes de segurança e medicina do trabalho de empresas com mais de 250 empregados e classificadas com grau de risco 3 (médio e alto) e 4 (muito alto). Pelo texto, em análise […]
MEI terá dívida perdoada já em janeiro, diz ministro do Empreendedorismo
Em entrevista ao R7, Paulo Henrique Pereira explica pacote de medidas para o setor, entre elas a que deve beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, afirmou em entrevista ao R7 que o perdão de dívidas tributárias de MEIs deverá ocorrer […]
MAT 2.0 estreia nesta segunda-feira (19) com três opções de tributação para novas empresas
Atualização prevê redução média de 20 dias no tempo de adesão e emissão imediata de documentos fiscais; contadores devem orientar clientes sobre os modelos disponíveis. A definição do tratamento tributário dos novos negócios passa a integrar o processo de abertura de empresas com a chegada da versão 2.0 do Módulo de Administração Tributária (MAT). A […]
Fim da escala 6×1: governo prevê crédito para empresas e promete apoio na transição
Ministro da Fazenda, Dario Durigan, cita linhas de financiamento e capacitação para ajudar negócios a reorganizar jornadas O fim da escala 6×1 abre uma nova etapa nas relações de trabalho no Brasil e coloca um desafio na mesa dos empresários: como garantir dois dias de descanso por semana sem comprometer o funcionamento da empresa? Para […]
eSocial muda envio de afastamentos e dados trabalhistas a partir do dia 26
Atualização prevista para outubro exige atenção de empresas, órgãos públicos e fornecedores de sistemas aos eventos abrangidos pela nota técnica Contábeis O eSocial tem implantação prevista para 26 de outubro de 2026 das alterações do item 3.3 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 revisada. A etapa reúne ajustes em eventos trabalhistas e benefícios, com mudanças […]
TRT-4: empregado agredido a socos por chefe terá rescisão indireta e indenização
Para o colegiado, a violência sofrida e a falta de amparo da empregadora comprometeram a manifestação de vontade do trabalhador, tornando inválido o pedido de demissão. A 2ª turma do TRT da 4ª região reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de operador de máquinas que pediu demissão após ser agredido fisicamente por seu […]
Trabalhadora agredida ao cobrar verbas rescisórias receberá R$ 30 mil, decide TRT-11
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a condenação de uma empresa comercial de artigos militares ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma trabalhadora que sofreu agressões físicas e verbais dentro do estabelecimento quando foi pedir o pagamento das verbas rescisórias a que tinha direito. A decisão foi […]
Prisão provisória impede configuração de abandono de emprego e leva à reversão da justa causa
A Justiça do Trabalho manteve a reversão da justa causa aplicada a um trabalhador dispensado por suposto abandono de emprego após ser preso provisoriamente. Na Segunda Turma do TRT-MG, entenderam os julgadores que a prisão impediu o empregado de retornar ao trabalho ou de informar diretamente à empresa sobre sua situação, afastando a intenção de […]
Mantida justa causa de trabalhador por contato físico não consentido com colega
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a justa causa aplicada a um auxiliar de prevenção e perdas de um hipermercado de Goiânia por contato físico não consentido com uma colega de trabalho. O colegiado levou em consideração imagens das câmeras de segurança e depoimentos das testemunhas, que comprovaram […]
Justiça do Trabalho mantém multas de R$ 375 mil aplicadas a indústria por descumprir Lei de Cotas
Uma indústria automobilística de Siqueira Campos, no Norte Pioneiro do Paraná, deverá pagar cerca de R$ 375 mil em multas aplicadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, que é vinculada à Superintendência do Trabalho e Emprego do Paraná. A sanção foi mantida pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) devido ao descumprimento […]