Justiça do Trabalho de São Paulo determina que Meta remova conteúdos de suas redes que incentivem assédio eleitoral contra trabalhadores
Decisão proferida na 77ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região concedeu tutela inibitória para determinar que a empresa Meta (dona do Instagram, Facebook e Threads) retire do ar, em até 24 horas, publicações que incentivem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa do voto. A liminar foi deferida […]
Jornada laboral. Horas extras. Inconsistências no registro de jornada
Demonstrada a existência de inconsistências no registro de jornada, são devidas as horas extras, nos limites do pedido, fixando-se como horário laborado a média dos dias em que há registro de entrada e saída regular, observados os períodos a que se referem e as jornadas e escalas no turno correspondente. (TRT-18 – ROT: 00109367020245180017, Relator.: […]
Justa causa. Ônus da prova
A doutrina elenca como requisitos caracterizadores da justa causa à tipicidade, a imediatidade, a determinância, o non bis in idem e, mais importante, a gravidade da falta, todos esses elementos analisados segundo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O ônus probatório da justa causa é da reclamada já que, o empregado tem a seu […]