Estoque fantasma: o fim das vendas invisíveis no varejo brasileiro
Por Denis Carvalho Em minhas visitas frequentes a operações de varejo e centros de distribuição pelo Brasil, costumo realizar um teste de verificação direta: escolho um SKU no sistema e peço para checar o item físico na gôndola. O descompasso entre o registro digital e a realidade física ainda é impressionante. Essa discrepância — o […]
Comissão aprova projeto que resgata princípio da condição mais favorável ao trabalhador
Proposta continua em análise na Câmara A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5183/23, que tem o objetivo de resgatar o princípio da condição mais favorável ao empregado e reverter dispositivos introduzidos na legislação brasileira pelas reformas trabalhistas de 2017. Para tanto, a proposta altera a […]
Imposto Seletivo: bebidas têm alíquotas de 2,6% a 24% na MP divulgada pelo governo
Percentuais previstos para 2027 variam conforme a categoria. Classificação fiscal e exceções precisam ser conferidas antes da aplicação. O governo federal publicou, na noite de quarta-feira (4), a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece alíquotas do Imposto Seletivo para 2027. Entre as bebidas, os percentuais divulgados incluem 2,6% para açucaradas, 4,2% para cervejas de malte […]
FAP 2027: empresas têm até 30 de novembro para contestar dados e evitar sobretaxa na folha
As empresas têm até o dia 30 de novembro para contestar administrativamente o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que vai vigorar em 2027. Divulgado no dia 30 de setembro, o índice funciona como uma “nota” de saúde e segurança do trabalho para cada unidade da empresa, incluindo matriz e filiais. O FAP é um multiplicador […]
Simples, Presumido ou Real: qual regime tributário faz mais sentido para o supermercado?
Simples, Presumido ou Real: qual regime tributário faz mais sentido para o supermercado? Margens reduzidas, mix de produtos, créditos fiscais e mudanças previstas pela Reforma Tributária exigem planejamento e simulações para evitar impostos incompatíveis com a rentabilidade da operação A escolha do regime tributário está entre as decisões que mais influenciam a rentabilidade e a […]
CNC vai ao Supremo para pedir mais prazo para o fim da escala 6×1
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Flávio […]
11,3%: o que a alíquota da CBS calculada pelo TCU diz. E o que ela não diz
Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União aprovou, em sessão plenária extraordinária, o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços para 2027: 11,3468%, arredondados para 11,3%. O número correu o país antes mesmo de chegar ao Senado. Em poucas horas já era lido como “aumento” diante […]
CNI questiona pagamento de horas extras por falta de pausas térmicas
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou no Supremo Tribunal Federal o entendimento da Justiça do Trabalho que prevê o pagamento de horas extras a empregados expostos ao calor que não usufruem de pausas para recuperação térmica. O ministro Nunes Marques é o relator da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela entidade. Segundo a CNI, […]
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de insalubridade em grau máximo. Trabalho presencial. Empregado do comércio. Risco de contágio pela covid-19. Anexo 14 da NR 15. interpretação extensiva. Impossibilidade. Matéria fática. Súmula 126/TST. Ausência de transcendência
Cinge-se a controvérsia quanto à extensão do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que trabalharam presencialmente no comércio durante a pandemia do COVID-19. A Corte de origem concluiu que “as atividades desenvolvidas nos estabelecimentos da ré não têm enquadramento no elenco da Norma Regulamentadora e seu Anexo, tampouco se pode afirmar […]