O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou, em 2025, um conjunto de teses vinculantes em Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) relacionadas à segurança e saúde no trabalho.
Na sistemática de fixação de teses em repetitivos (art. 896-B da CLT), o Tribunal identifica recursos com temas idênticos que chegam em multiplicidade à Corte, seleciona um deles como representativo da controvérsia e decide uma única vez a questão. Fixadas as teses, os demais processos sobre a mesma matéria são retomados para aplicação do entendimento firmado (art. 1.040 do Código de Processo Civil).
A seguir foram consolidados os Temas 80, 82, 87, 125, 129, 132, 140, 180, 190, 231, 245, 248, 264 e 266, apresentando a tese firmada e a respectiva implicação prática.
