Condições Degradantes Danos morais. Labor externo. Limpeza urbana. Ausência de local paraalimentação e de instalações sanitárias. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Sob a ótica da Resolução do CNJ nº 492/2023, bem como da Recomendação do CNJ nº 128/2022, a ausência de local adequado para os trabalhadores, especialmente para as pessoas do gênero feminino, é extremamente constrangedor, afronta a dignidade humana, os princípio mínimos de civilidade, além de contrariar frontalmente a ideia de inclusão feminina em trabalhos antigamente ocupados apenas pelo gênero masculino. Recurso da reclamante provido para majorar a indenização por danos morais. TRT-2- (PROC. 1000780-42.2023.5.02.0322 – ROT – 3ª TURMA – REL. PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA – DJEN 20/11/2024
