Ata do Copom: BC não indica mais cortes na taxa de juros
Ata da reunião da semana passada foi divulgada nesta terça O Banco Central (BC) não indicou um novo corte na taxa Selic, os juros básicos da economia. Em meio às tensões em torno da guerra no Oriente Médio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC afirmou que a magnitude e o “ciclo de calibração” […]
Boletim Focus mostra avanço do IPCA de 4,10% para 4,17%
Para 2026, a mediana do IPCA avançou de 4,10% para 4,17%, enquanto 2027 ficou em 3,80% e 2028 subiu de 3,50% para 3,52%. A revisão é compatível com o IPCA de fevereiro, que ficou em 0,70%, com serviços em 1,51% no mês e inflação de serviços em 12 meses em 6,01%, além do aumento recente […]
Inspeção veicular pode salvar vidas e gerar economia de bilhões, aponta estudo da CNC
Cartilha 2026 analisa impacto da Inspeção Técnica Veicular no Brasil e indica que redução mínima de acidentes já compensaria custos do programa A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou a cartilha Inspeção Técnica Veicular: um estudo de impactos na economia brasileira, que evidencia o potencial da política pública para reduzir […]
Vara nega danos morais a ex-empregada suspensa por conduta capacitista
A 2ª Vara do Trabalho de Mossoró não acatou o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, de uma empregada penalizada pela empresa por ato de capacitismo. Ela alegava ter sido vítima de falsa imputação de crime e também de perseguição no ambiente de trabalho. O capacitismo é o preconceito […]
Trabalhador PCD chamado de “fardo” por colegas deve ser indenizado
Um embalador de uma indústria metalúrgica, contratado em vaga de pessoa com deficiência, deve ser indenizado por ter sofrido discriminação e constrangimentos no ambiente de trabalho. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais, aumentando a reparação fixada no primeiro grau […]
STF decidirá incidência de contribuição sobre 13º em aviso prévio indenizado
A decisão, que envolve um recurso de uma empresa contra o entendimento do STJ, pode impactar a interpretação dos princípios de financiamento da seguridade social. O STF se prepara para deliberar acerca da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o 13º salário proporcional, devido no contexto do aviso-prévio indenizado. Esta parcela é concedida quando o […]
Penhora de BPC não é possível por violar mínimo existencial, entende TST
Trabalhista A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não é possível penhorar uma parcela juridicamente definida como o mínimo existencial para a sobrevivência de uma pessoa sem que seja violado o princípio da dignidade da pessoa humana. Esse entendimento foi adotado no julgamento da penhora mensal de 30% […]
O necessário avanço no enfrentamento ao assédio nas relações de trabalho
Marcelise Azevedo Crescimento das denúncias de assédio reflete maior consciência social e impulsiona avanços jurídicos e institucionais no combate a abusos no trabalho. O crescimento do número de processos relacionados a assédio no ambiente laboral em 2025 revela mais do que um aumento estatístico. Ele indica uma mudança cultural em curso: trabalhadores e, especialmente trabalhadoras, […]
Estabilidade da gestante e quitação geral: decisão do TST acende alerta para empresas e trabalhadoras
A estabilidade provisória da gestante é uma das garantias mais relevantes do Direito do Trabalho brasileiro. Prevista no artigo 10, II, “b”, do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), impede a dispensa sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A finalidade é clara: proteger a maternidade, o nascituro […]
Dispensa de trabalhadora trans às vésperas de cirurgia é considerada discriminatória
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região considerou discriminatório o desligamento do emprego de uma engenheira de computação transgênero realizado poucos dias antes de cirurgia de redesignação sexual previamente conhecida pela empresa. A decisão também fixou indenização por danos morais. Segundo os autos, a empresa tinha ciência da identidade de gênero da profissional desde […]