Recurso Ordinário. Registro de jornada. Contagem do número de empregados. Alcance
Para fins de verificação da obrigatoriedade de controle de jornada prevista no art. 74, § 2º, da CLT, deve-se considerar o número total de empregados da empresa, incluindo todos os estabelecimentos e filiais, e não apenas o quadro de pessoal de determinada unidade. Recurso ordinário parcialmente provido para (i) condenar a Reclamada à restituição integral […]
Tempo de espera. Motorista profissional. ADI 5322. Declaração de inconstitucionalidade do ART . 235-C, §§ 8º e 9º, da CLT. Modulação dos efeitos. Eficácia ex nunca partir de 12/07/2023. Natureza salarial após o marco temporal
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5322, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do art. 235-C da Consolidação das Leis do Trabalho que afastavam o cômputo do tempo de espera como jornada de trabalho, modulando os efeitos da decisão para atribuir-lhes eficácia ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento (12/07/2023). Assim, […]
Páscoa 2026: setor supermercadista projeta aumento de até 10% no volume de consumo
Preços dos ovos de chocolate e dos alimentos típicos do almoço variam, em média, 3,8% Os supermercados projetam crescimento de até 10% no volume de consumo das famílias na Páscoa de 2026, mantendo o ritmo observado na mesma data do ano anterior, aponta levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). A alta nos preços do […]
Contratação de urgência no varejo: quando a pressa vira sintoma de falha na gestão
No dia a dia acelerado do varejo, a abertura de vagas emergenciais costuma ser tratada como uma questão de velocidade: o gerente de loja ou o CD precisa de alguém agora e pressiona o RH por agilidade. Ainda mais no cenário atual, que tem sido desafiador para preencher as vagas. No entanto, quando a urgência deixa de […]
Empresas precisam se preparar para as mudanças da Reforma Tributária
A EC 132/23 promove a reforma tributária do consumo, substituindo tributos e implementando mudanças gradativas, com desafios para adaptação empresarial. A reforma tributária do consumo, instituída pela EC 132/23, alterou dispositivos centrais da CF/88, promovendo a substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos sobre valor agregado. Tais mudanças […]
Varejo perde tração e reforça sinais de desaceleração da economia
Pesquisa do IBGE mostra crescimento limitado das vendas e avanço concentrado em segmentos essenciais. Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o varejo brasileiro segue crescendo, mas em ritmo mais lento, sem força suficiente que indique uma retomada mais consistente do consumo. A […]
“Momento histórico para o Brasil”, diz CNC sobre a promulgação do acordo Mercosul–EU
Confederação prestigia sessão solene do Congresso e destaca que o tratado fortalece a competitividade, amplia mercados e moderniza a inserção internacional do País Um dos capítulos mais aguardados da política comercial e internacional brasileira ganhou forma nesta terça-feira (17), quando o Congresso Nacional promulgou o Decreto Legislativo nº 14/2026, consolidando o Acordo Provisório de Comércio […]
FecomercioSP registra aumento de 1,9% nos estoques do varejo em março
Índice de Estoques do Comércio Paulistano Aumento em Março O Índice de Estoques do comércio na cidade de São Paulo apresentou um crescimento significativo de 1,9% em março, alcançando 112,5 pontos, em comparação aos 110,4 pontos registrados em fevereiro. Essa informação foi coletada pela FecomercioSP, que também destacou que este é o maior índice desde agosto […]
Entidades e relator da PEC da escala 6×1 alertam para custo excessivo sobre emprego e empresas
Em reunião da Frente Parlamentar pelo Ambiente de Negócios, FecomercioSP e mobilização empresarial reforçam o risco de 1,2 milhão de demissões e queda de 6,2% no PIB. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reforçou sua preocupação com a redução da jornada de trabalho em mais uma […]
Tensão no Oriente Médio pressiona custos e exige reação imediata do varejo alimentar
Por Alvaro Furtado, presidente do SINCOVAGA As recentes tensões no Oriente Médio, especialmente envolvendo o Irã e rotas estratégicas de petróleo, deixaram de ser um risco distante e já impactam diretamente a economia brasileira. O agravamento do cenário nos últimos dias provocou reação imediata nos mercados internacionais, com elevação nas cotações do petróleo e aumento […]