O desafio da retomada do consumo em 2026
O resumo de 2026 deverá ser marcado por um frágil equilíbrio entre o controle da inflação e o peso do endividamento. O consumo das famílias brasileiras é o principal motor da nossa economia, representando cerca de dois terços do PIB brasileiro e sendo peça central no desempenho econômico. Entretanto, observamos em 2025 um descolamento entre […]
Ementa Direito do Trabalho. Ação de indenização por danos morais. Ausência de comprovação de ato ilícito. Reforma da sentença .I. Caso em exame 1
Recurso Ordinário interposto pelo empregador em face de sentença que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais. II . QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se houve ato ilícito capaz de ensejar a condenação em danos morais, decorrente de cobranças de metas e divulgação de ranking de produtividade. […]
Ementa horas extras. Invalidade dos registros de horário.
É ônus da parte autora comprovar a invalidade dos registros de horário apresentados pelo empregador, não tendo o reclamante se desincumbido a contento no caso dos autos. Recurso do autor desprovido, no aspecto . (TRT-4 – ROT: 00207241920245040011, Data de Julgamento: 12/02/2026, 1ª Turma)
STJ valida consulta de ofício do infojud para revogar justiça gratuita
3ª turma considerou hipossuficiência relativa e entendeu que consulta ao Infojud não viola sigilo fiscal. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ entendeu ser legítima a utilização, de ofício, do sistema Infojud para apurar a capacidade econômica da parte e revogar o benefício da justiça gratuita ao autor de uma ação. A Corte entendeu ser […]
Precedente do TST – Ausência de pagamento de HES e a não concessão de intervalo – Mix Legal 58 / 2026
A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST, no decorrer de 2025, consolidou diversas teses vinculantes para uniformizar o entendimento de temas trabalhistas, e entre os precedentes, podemos observar o Tema 85: “O descumprimento contratual contumaz relativo à ausência do pagamento de horas extraordinárias e a não concessão do intervalo intrajornada autoriza a rescisão […]
Faltar ao trabalho por causa de um animal de estimação doente já está gerando debates jurídicos
Faltar ao trabalho por causa de um animal de estimação doente já está gerando debates jurídicos. A crescente humanização dos animais de estimação começou a gerar tensões em áreas onde, até recentemente, não havia debate regulatório: o ambiente de trabalho. Nos últimos anos, cães e gatos deixaram de ser considerados animais domésticos para se tornarem membros […]
Entidade contesta no STF Lei que alterou Regime do Lucro Presumido
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) questiona no Supremo Tribunal Federal mudanças recentes na legislação que elevaram a carga tributária de empresas enquadradas no regime de lucro presumido. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Luiz Fux. Nesse tipo de regime, as bases do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o […]
CNS vai ao STF contra adicional de 10% no Lucro Presumido previsto na LC 224 /2025
Mudança vai atingir quem adere ao regime do lucro presumido e têm receita anual acima de R$ 5 milhões A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 224/2025 que criaram um “adicional” de 10% sobre os percentuais de presunção do Imposto […]
A saúde mental da mulher no trabalho e a NR-01: quando o risco ocupacional tem gênero
Claudia Campas Braga Patah e Débora Marcondes Fernandez A atualização da NR-01 – norma regulamentadora n° 1 realizada em 2024, para vigência a partir de 25/5/26, incluiu expressamente os riscos psicossociais no GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais das empresas e marca um ponto de reflexão na forma como o Direito do Trabalho brasileiro passa […]
Mais de 10,7 milhões de visualizações: repositor de supermercado viraliza nas redes sociais
Em homenagem a esses profissionais tão essenciais do varejo, a SuperHiper conversou com o jovem Moisés Carlos dos Santos No dia 16 de fevereiro, celebra-se o Dia do Repositor, uma data dedicada a homenagear os profissionais essenciais do varejo supermercadista que garantem prateleiras sempre organizadas e abastecidas. Esses trabalhadores, muitas vezes invisíveis aos olhos dos consumidores, […]