Tendências de verão no mercado de bebidas: inovação, saudabilidade e conveniência aceleram o consumo na alta estação
Especialistas e representantes da indústria analisam como o verão redefine formulações, embalagens, estratégias de PDV e oportunidades para marcas de todos os portes no varejo brasileiro. O verão brasileiro consolida-se como o período mais determinante para o mercado de bebidas, combinando altas temperaturas, maior socialização e mudanças claras nas preferências do consumidor. A estação potencializa […]
Dano moral. Assédio moral valor razoável
A prova oral confirmou o tratamento degradante e ofensivo (comentários sobre aparência/peso e questionamento de capacidade) praticado pelo preposto da Reclamada, sendo o dano in re ipsa (presumido). A Recorrente tinha ciência do histórico do gestor, configurando culpa in vigilando . O valor fixado na origem em R$ 10.000,00 é razoável e atende aos critérios […]
Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Prevalência da prova técnica
Caso em exame: A ré impugna a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade . Alega que a sentença, ao adotar integralmente o laudo pericial, desconsiderou o fornecimento e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelo autor, bem como a confissão do mesmo nesse sentido e o depoimento da testemunha indicada pela ré, […]
Supermercado é condenado a indenizar cliente por furto de veículo em estacionamento
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma rede de supermercados atacadistas ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 14.046 a um consumidor que teve seu veículo furtado no estacionamento enquanto fazia compras. O colegiado reconheceu que o estabelecimento assume a responsabilidade pela guarda […]
Reforma do Imposto de Renda deve mudar a rotina de famílias e empresas a partir de 2026
As mudanças aprovadas na legislação do Imposto de Renda devem alterar o planejamento financeiro das famílias e o fluxo de decisões das empresas já no início de 2026. A Lei nº 15.270/2025, sancionada no fim deste ano, amplia a faixa de isenção do IR, cria o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM) e estabelece […]
Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do Imposto de Renda retido na Fonte sobre lucros e dividendos
Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe mudanças significativas na tributação da renda, incluindo a retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas a pessoas físicas. A nova regra alcança rendimentos pagos tanto a […]
Justiça autoriza 35 mil empresas a deliberarem dividendos após dezembro sem incidência de IRRF
Uma primeira liminar concedida pela 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal autorizou empresas a deliberarem a distribuição de dividendos relativos ao exercício de 2025 após 31 de dezembro, sem a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A decisão judicial beneficia diretamente as cerca de 35 mil companhias vinculadas à Associação Comercial […]
Receita Federal atualiza normas relativas ao Imposto sobre a renda das pessoas físicas
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2299, de 2025, para atualizar as normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, considerando as mudanças legislativas e as decisões judiciais vinculantes para a administração tributária. Além das atualizações, a Receita Federal institui o ComprovaBet, que é um comprovante de resultados […]
Especialistas alertam para riscos legais do uso de IA na publicidade
O uso de inteligência artificial (IA) para criar anúncios publicitários está gerando preocupação entre autoridades e especialistas no Brasil e no Reino Unido, diante do risco de práticas enganosas e abusivas. De acordo com Luiz Fernando Plastino, especialista em privacidade, proteção de dados e direito de Informática do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, a Lei Geral […]
SIT divulga orientações sobre prazos e procedimentos para recolhimento do FGTS do 13º salário – Mix Legal 370 / 2025
Informamos que foi publicado no dia 12/12 a Nota Orientativa FGTS Digital nº 11/2025 da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE), que tem com o objetivo de consolidar e esclarecer os procedimentos que devem ser seguidos pelos empregadores para o correto recolhimento do FGTS sobre o 13º salário e […]