Empresa deve adotar medidas contra assédio mesmo com mudança de comportamento de assediador
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um grupo econômico do ramo de estofados de Sarandi (PR) adote uma série de medidas para evitar o assédio moral. Embora o gerente acusado da prática que levou as empresas à condenação tenha mudado sua conduta, as obrigações foram mantidas para prevenir a repetição. Entre as medidas determinadas […]
Depois de rejeição unânime da CCJ, senado arquiva PEC da Blindagem
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou o arquivamento da PEC 3/2021, mais conhecida como PEC da Blindagem. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa já havia rejeitado a proposta, por unanimidade, considerando-a inconstitucional. Por isso, Alcolumbre informou que o Plenário não precisava votá-la e mandou arquivar a matéria definitivamente. Alcolumbre […]
BRF é condenada por rejeitar atestados médicos de funcionários
Indenização por dano moral coletivo é de R$ 10 milhões A Justiça do Trabalho condenou a empresa BRF S.A. a pagar uma indenização por dano moral coletivo após uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). A decisão, proferida pela Vara do Trabalho de Joaçaba, concluiu que o serviço médico da […]
Justa causa. Robusta prova de conduta irregular do trabalhador. Reversão indevida
A dispensa do empregado por motivo justo requer a ocorrência da falta grave a ele atribuída, a relação entre a falta e a dispensa, a imediatidade entre o ato faltoso e a punição, bem como a ausência de dupla punição para um único fato. Por tais exigências, a prova deve ser inequívoca quanto à gravidade […]
Nulidade da perícia. Ausência de vistoria no ambiente laboral
A Resolução CFM nº 2.323/2022, não obriga o médico perito a realizar vistoria no local de trabalho e não aborda como elemento essencial da perícia médica a realização de vistoria ao local de trabalho, dispondo tão somente que, caso repute necessária, o médico deverá informar previamente aos assistentes técnicos das partes (“Art . 11 – […]
Fecomerciários propõe reajuste de 6% para convenções coletivas no Estado de SP
O Sincovaga-SP (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo) informa que, nesta quarta-feira (24), o presidente da Fecomerciários (Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo), Sr. Luiz Carlos Motta, entrou em contato com o presidente do Sincovaga, Sr. Alvaro Furtado, para propor o fechamento das convenções coletivas de trabalho […]
Varejo Contrata participa de ação de empregabilidade na zona leste de São Paulo
O portal Varejo Contrata, plataforma que visa a conectar empresas e profissionais em busca de emprego no setor varejista de alimentos, participará no dia 27 de setembro, sábado, de mais uma importante ação de empregabilidade, desta vez em parceria com o Instituto Brasil Mais Social. A iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de trabalho para […]
Eles transformaram a principal dor dos supermercados em negócio
A escassez de mão de obra continua sendo um dos maiores desafios para o setor supermercadista. Em 2024, os supermercados lideraram o varejo brasileiro, movimentando R$ 658,6 bilhões — o equivalente a 52,6% do faturamento das 300 maiores varejistas do país —, ao mesmo tempo em que enfrentaram um déficit de cerca de 350 mil vagas […]
A reforma tributária sobre o consumo não pode afetar preços em 2026
No primeiro semestre deste ano, escrevi um artigo sobre a reforma tributária, e agora me vejo na obrigação de voltar a esse tema importantíssimo para o varejo e, principalmente, para a população brasileira. A promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 29 de dezembro de 2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional, estabeleceu, em seu […]
Recorde de faturamento do turismo nacional, de quase R$ 20 bilhões, foi impulsionado pelas férias escolares
No períLeodo das férias escolares, o turismo de lazer foi o principal responsável pelo recorde do faturamento do Turismo nacional, chegando a R$ 19,7 bilhões em julho, um crescimento de 4,3% em relação ao mesmo período do ano passado [gráfico 1]. O levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de […]