Mulher demitida durante fase final de fertilização in vitro será indenizada
TRT-4 manteve indenização por danos morais ao concluir que houve menosprezo e descaso no ambiente de trabalho. Funcionária demitida durante etapa final de tratamento de fertilização in vitro deverá ser indenizada em R$ 26 mil por danos morais. A 6ª turma do TRT da 4ª região entendeu que houve menosprezo e descaso no ambiente de […]
Recurso ordinário do reclamante. Uso da motocicleta no labor. Adicional de periculosidade indevido. Nulidade da portaria normativa
No julgamento do processo nº 0013379-03.2015.4.1 .3400, na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, foi proferida decisão de mérito que acolheu o pedido de anulação da Portaria nº 1.565 do MTE, de 13.10.2014 por vícios formais . Logo, inexiste a regulamentação necessária para percepção do adicional de periculosidade pelo trabalhador em motocicleta, nos […]
Horas extras. Cartões de ponto impugnados. Ônus da prova
Considerando que a parte autora impugnou os cartões de ponto apresentados pela empresa reclamada, os quais apresentam horários variáveis e presunção relativa de veracidade, atraiu para si o encargo de demonstrar a imprestabilidade dos registros constantes dos autos, encargo que logrou se desvencilhar na hipótese . Recurso parcialmente provido. (TRT-5 – ROT: 00003147420245050022, Relator.: ELOINA […]
Do caderninho à inteligência artificial: por que o conhecimento aplicado é a chave para a sobrevivência das mercearias de bairro
As mercearias de bairro estão presentes em quase todas as ruas do Brasil. Juntas, elas formam uma força que move a economia – e permita-se dizer “uma força invisível”, e você já vai entender o porquê digo isso. São pequenas lojas, de 40 a 120 metros quadrados, mas que sustentam famílias, movimentam comunidades e, em conjunto, […]
Gastos das famílias brasileiras devem movimentar R$ 532,1 bilhões no varejo em 2025
As despesas das famílias brasileiras no setor de varejo deverão atingir cerca de R$ 532,1 bilhões em 2025, de acordo com previsão do IPC Maps, empresa especializada em potencial de consumo brasileiro. Esse valor representa um acréscimo de 11,3% em comparação a 2024. Segundo a pesquisa, apenas a categoria de vestuário confeccionado responderá por R$ 182,7 bilhões. […]
Preço da cesta básica cai em 15 das 27 capitais em julho
O preço do conjunto dos alimentos básicos diminuiu, em julho, em 15 capitais e aumentou em 12, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Essa é a primeira vez que a pesquisa […]
Fim da escala 6×1: subcomissão em Brasília terá empresário como relator
O deputado federal Luiz Gastão, empresário ligado ao setor de comércio e serviços, foi o escolhido para ser o relator da subcomissão que vai analisar a proposta que acaba com a jornada 6×1 e cria a 4×3, apresentada pela deputada Erika Hilton. O deputado foi presidente da Fecomércio do Ceará e vice-presidente da Confederação Nacional […]
Ministro minimiza impacto do tarifaço no mercado de trabalho
Segundo Luiz Marinho, Brasil sairá mais forte do processo Poucas empresas brasileiras levarão sua linha de montagem para os Estados Unidos, como forma de amenizar os impactos do tarifaço do governo norte-americano contra produtos brasileiros. A avaliação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Para ele, nesse caso, os efeitos negativos para o mercado […]
Últimos dias para o envio da e-Financeira. Evite multas!!
A e-Financeira é um conjunto de arquivos digitais referentes ao cadastro, à abertura, ao fechamento, operações financeiras e previdência privada. Nela, apresentam-se, através do ambiente SPED, informações relativas a operações financeiras de interesse da RFB. Dependendo do nicho da sua empresa ela deve cumprir diferentes obrigações que podem ser mensais, trimestrais, semestrais ou anuais. A […]
Lucro presumido: Receita define percentuais de presunção
A Receita Federal publicou recentemente soluções de consulta que esclarecem os percentuais de presunção aplicáveis ao Lucro Presumido em atividades específicas, trazendo maior segurança jurídica para empresas e profissionais da área contábil. O Lucro Presumido é um regime de tributação simplificado que utiliza margens fixas de presunção para calcular a base do IRPJ e da […]