Lula critica jornada 6×1 e defende escala de trabalho “mais flexível”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta sexta-feira (11), a jornada de trabalho de seis dias de serviço com apenas um dia de folga por semana (6×1). Para Lula, é preciso convocar trabalhadores e empresários para “inventar” outra jornada de trabalho “mais flexível”. “A Humanidade não quer mais seis por um. É preciso inventar […]
Lojas Americanas indenizará menino de 12 anos por abordagem racista
Na ação, os pais do menor procuraram a loja e descobriram que o autor da abordagem não era segurança, mas operador de caixa, e que teria agido sob ordens de uma supervisora para abordar “suspeitos”. Racismo reconhecido O juiz Thiago Dantas Cunha Nogueira de Souza entendeu que a conduta foi discriminatória e baseada em estereótipos, […]
Fazer e servir café não é atividade de risco, conclui TRT-24
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) reformou, por unanimidade, a decisão que havia reconhecido a responsabilidade de uma empresa pelo acidente de trabalho sofrido por uma oficial de cozinha e deferido indenização por dano moral e estético. A trabalhadora foi contratada em julho de 2020 para preparar alimentos e bebidas, incluindo […]
Empresa indenizará ex-empregada obrigada a armazenar grande volume de material na casa dela
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa ao pagamento de indenização à ex-empregada do Aeroporto de Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro, que armazenava grande quantidade de material de trabalho na residência dela. A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do TRT-3, que acompanharam o voto do desembargador Marco Antônio Paulinelli Carvalho para […]
Recurso ordinário. Comissões. Vendas canceladas
O cancelamento das vendas não autoriza o estorno das comissões devidas ao empregado, sob pena de autorizar-se a transferência ao trabalhador do risco do empreendimento econômico. O art. 466 da CLT estabelece como devida a comissão após a realização da transação, ou seja, o pressuposto é a operação de venda do produto. Se posteriormente o […]
Recurso ordinário. 1. Ação de indenização por dano material. Doença do trabalho descaracterizada
A indenização por doença ocupacional garantida ao trabalhador no inciso XXVIII do art. 7º da CF só é devida pelo empregador no caso de haver concomitantemente a comprovação da existência da doença, nexo causal entre a atividade profissional do trabalhador e a referida doença, a incapacidade para o trabalho decorrente da doença ou do acidente, […]
O bom, velho e resiliente formato de supermercados
Ainda que o atacarejo tenha crescido em importância e que o bolso do consumidor oscile, o formato de supermercados – com seus mais variados modelos – segue ao longo dos anos com grande relevância para o varejo alimentar e permanece sendo o que oferece maiores possibilidades de diferenciação competitiva. Pesquisa da Scanntech referente a junho/2025 aponta que as […]
Adeus, ofertas genéricas. Bem-vinda, hiper personalização
Até pouco tempo atrás, incluir o primeiro nome do cliente na saudação do e-mail marketing era sinônimo de comunicação personalizada. Essa estratégia pode ter funcionado em algum momento, mas hoje está totalmente obsoleta. Aliás, soa quase caricata. Isso porque o consumidor atual espera muito mais das empresas com as quais se relaciona: ele deseja ser […]
Portaria MF nº 1.430/25 – Depósitos judiciais e administrativos vinculados à União será atualizados pelo IPCA – Mix Legal 203 / 2025
Em 07/07/2025, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Portaria do Ministério da Fazenda – MF nº 1.430/25, que dispõe que os depósitos judiciais e administrativos vinculados à União Federal — incluindo autarquias, fundações, fundos públicos e empresas estatais dependentes — passarão a ser atualizados exclusivamente com base no Índice Nacional de […]
Edital RFB nº 4/2025 – Proposta de transação tributária de pequeno valor perante a Receita Federal – Mix Legal 201 / 2025
Foi publicado pela Receita Federal do Brasil, no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 07 de julho de 2025, o Edital PGDAU nº 4/2025, como novas possibilidades de transacionar os débitos – dívidas tributárias e previdenciárias – que estão na pendência de impugnação ou em litígio administrativo em âmbito federal, seja na Delegacia da Receita […]