Portaria SRE nº 37/2025 – Revogação de obrigações acessórias paulistas – Mix Legal 195 / 2025
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 30/06/25, a Portaria SRE nº 37/2025, que revoga dispositivos normativos relacionados à documentação fiscal eletrônica. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e busca simplificar e modernizar as […]
Decreto Legislativo nº 176/ 2025 – Sustação dos efeitos do aumento do IOF – Mix Legal 194 / 2025
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), em 27 de junho de 2025, o Decreto Legislativo nº 176/2025, que susta os Decretos nºs 12.466, 12.467, 12.499/2025, restabelecendo a redação original do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que vigorou antes das alterações promovidas pelos decretos supracitados. A referida medida, analisada e […]
Do trigo ao balcão: padarias artesanais resgatam o tempo, sabor e terroir do pão
Fermentação natural, farinhas brasileiras e processos lentos pautam a produção em estabelecimentos como a Pistor, de Felipe Carrilho, que contrasta com a lógica industrial Em um pequeno ponto da zona Oeste de São Paulo, pães feitos com farinhas orgânicas de São Paulo, da Bahia e do Paraná fermentam devagar, respeitando o tempo do trigo e […]
Sobremesas geladas conquistam espaço na rotina dos brasileiros durante o inverno
Supermercados e fabricantes trabalham em parceria para romper a sazonalidade e incrementar as vendas da categoria nos próximos meses Segundo pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo), há busca por uma maior ingestão calórica no outono e inverno, refletindo mudanças nos hábitos alimentares da população brasileira. De olho nas oportunidades, […]
Oba Hortifruti inaugura segunda loja em São José do Rio Preto (SP)
Unidade do bairro Damha reforça presença da rede na cidade e apresenta uma nova ilha de sushi O Oba Hortifruti inaugurou sua segunda loja em São José do Rio Preto, interior de São Paulo. A novidade, localizada no bairro Damha, marca a ampliação da rede na cidade. A loja gerou mais de 130 empregos diretos, […]
Dalben aposta em gerenciamento de categoria para bebidas não alcoólicas
Em parceria com a Coca-Cola, a loja conceito do Dalben Supermercados em Valinhos, município do interior de São Paulo, recebeu uma nova ambientação com gerenciamento de categoria voltado para bebidas não alcoólicas. Assim, foram organizadas as categorias de refrigerantes, águas, energéticos, chás, sucos líquidos e em pó, água de coco, entre outros, incluindo os acessórios. […]
Supermercado inteligente: como a IA vai revolucionar a experiência do consumidor
A Inteligência Artificial (IA) tem sido usada em soluções de backoffice no varejo, principalmente quando se trata de relacionamento com o consumidor e personalização de ofertas. Mas a tecnologia está deixando os bastidores e começa a fazer a diferença no salão de vendas, trazendo inovações que transformam a jornada de compra. Essa necessidade fica clara […]
Judiciário não pode impor home office às empresas, dizem advogados
No último dia 18, o desembargador Ricardo Antonio de Plato, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP), suspendeu liminar de primeiro grau que impedia o retorno de procuradores dos Correios para o trabalho presencial, conforme determinação da estatal. O caso teve origem em ação civil pública ajuizada pela Associação dos Procuradores dos Correios. […]
STJ – Crédito de IPI abrange produtos finais não tributados – Mix Legal 192 / 2025
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que empresas que adquirem insumos tributados têm direito ao crédito de IPI, mesmo quando o produto final estiver sujeito à alíquota zero, for isento ou imune. A tese foi fixada sob o rito dos recursos repetitivos no Tema 1247, a partir dos […]
TJSP – Município não deve cobrar IPTU retroativo sobre terreno- Mix Legal 193 / 2025
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o comprador de um imóvel não pode ser responsabilizado solidariamente por débitos de IPTU referentes a períodos anteriores à aquisição, especialmente quando o bem era, à época, de propriedade de entidade imune à tributação. Com base nesse entendimento, o colegiado […]