Carnes vão baixar de preço nos supermercados e brasileiros estão pulando de alegria
Os brasileiros ganharam um motivo para comemorar no início de julho: os preços dos alimentos, incluindo carnes, começaram a cair nos supermercados. A informação vem de um estudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), divulgado nesta quarta-feira (2), que apontou a primeira deflação mensal nos alimentos em dez meses, aliviando o orçamento das famílias […]
Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida
Resumo: 3/7/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de uma cláusula de acordo coletivo que dividia o intervalo intrajornada em dois períodos: um de 45 minutos e outro de 15. Para o colegiado, é possível negociar essa pausa, desde que o tempo mínimo legal previsto na CLT, de 30 […]
TST revoga súmulas e OJs superadas pela reforma trabalhista e pelo STF
O Pleno do TST aprovou na segunda-feira, 30, proposta da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos de cancelamento de 36 enunciados da jurisprudência consolidada superados pela reforma trabalhista (lei 13.467/17) ou por decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade ou em recursos com repercussão geral. Confira os verbetes cancelados: Súmulas e OJs atingidas […]
Drogaria é condenada a indenizar balconista demitida por uso indevido de senha
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de uma rede de farmácias contra a decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais a uma balconista. A trabalhadora foi demitida por justa causa após usar a senha da supervisora para obter desconto de 50% em uma lata de leite para […]
CAS vai remarcar audiência sobre venda de medicamentos em supermercados
Foi cancelada a audiência pública que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizaria nesta terça-feira (1º). O objetivo era ouvir o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, sobre o projeto de lei (PL 2.158/2023) que permite a venda de medicamentos em supermercados. De acordo com a secretaria da comissão, uma nova data […]
Adicional de periculosidade – Uso de motocicleta – Portaria nº 1.565/14/MTE – Deferimento
Entende-se, acompanhando a jurisprudência do C. TST, que a Portaria MTE nº 1 .565/2014, que regulamentou o art. 193 da CLT, continua produzindo seus efeitos para aqueles não abarcados por decisões oriundas da Justiça Federal. Assim, considerando, no caso concreto, tendo o Demandado admitido que o Reclamante utilizava motocicleta para desempenhar suas atividades laborais, assim […]
Sincovaga e Secor firmam parceria para impulsionar contratações no varejo
O Sincovaga (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo) e o Secor (Sindicato dos Comerciários de Osasco e Região) deram mais um passo importante para a modernização e agilidade dos processos de contratação no setor varejista. Em reunião realizada no dia 30 de junho, na sede do Secor, foi formalizada […]
Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix
A partir desta terça-feira (1º), os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas de segurança entram em vigor hoje. Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança […]
Edital PGDAU nº 11/2025 – Nova proposta de transação tributária da PGFN – Mix Legal 196 / 2025
Foi publicado no Diário Eletrônico Oficial pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, o Edital PGDAU nº 11/2025, que traz nova proposta de transação tributária, visando a regularização tributária dos contribuintes no âmbito federal. O referido edital possibilita a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por meio das seguintes modalidades, quais sejam: […]
Portaria SRE nº 37/2025 – Revogação de obrigações acessórias paulistas – Mix Legal 195 / 2025
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 30/06/25, a Portaria SRE nº 37/2025, que revoga dispositivos normativos relacionados à documentação fiscal eletrônica. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e busca simplificar e modernizar as […]