Oxxo cresce 42% no Brasil e alcança 615 lojas
A operação brasileira da Oxxo registrou crescimento de 42,1% no faturamento no primeiro trimestre de 2025 em relação ao mesmo período do ano anterior. A expansão faz parte dos resultados da Fomento Econômico Mexicano (Femsa), controladora da marca. As vendas em mesmas lojas avançaram 11,2% no país. Segundo a empresa, 104 novas operações foram abertas no Brasil nos últimos 12 meses, totalizando […]
IBGE: salário na construção recua 22% em 2023, na comparação com 2014
A média dos rendimentos dos trabalhadores da construção civil, medida em salários mínimos, recuou 22% em uma década. Segundo dados da Pesquisa Anual da Indústria da Construção (Paic), divulgada nesta quinta-feira (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a média salarial caiu de 2,7 salários mínimos em 2014 para 2,1 salários mínimos em 2023. […]
TRT-15 diz que justiça do trabalho deve julgar caso de pejotização
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) deu provimento ao recurso de uma trabalhadora contratada como prestadora de serviços, mas que afirma ter atuado como bancária com vínculo trabalhista em atividades comuns da instituição financeira. O colegiado declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a […]
Tema 125 do TST: estabilidade provisória por doença ocupacional independe de afastamento ou de benefício acidentário
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, em sessão plenária realizada sob o rito dos recursos repetitivos, a seguinte tese para o Tema 125: “Para fins de garantia provisória de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, não é necessário o afastamento por período superior a 15 dias ou a percepção de […]
Revertida justa causa de faxineiro por caso isolado de embriaguez no trabalho
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e afastou justa causa aplicada a faxineiro que ingeriu bebida alcoólica no horário do almoço em dia de expediente. Para os magistrados, a medida foi excessiva, pois o homem atuava havia quatro anos na empresa, não possuía histórico laboral desfavorável e não representou perigo aos […]
Operadora de caixa que pediu demissão grávida não teve estabilidade reconhecida
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) não reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante e ex-operadora de caixa de um supermercado de atacado, que pediu demissão durante o período de gravidez. A trabalhadora alegou que iniciou na empresa em março de 2024 e pediu demissão no mês seguinte. […]
Há rescisão indireta pela ausência de pagamento de horas extras?
Nos últimos tempos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem reafirmado o seu entendimento nos mais diversos assuntos por meio da fixação de teses vinculantes, postura essa condizente de um órgão de uniformização da jurisprudência trabalhista, cujos precedentes buscam, ao final, pacificar os conflitos ainda existentes no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, promovendo, assim, […]
Flexibilização da cobertura de invalidez por doença no seguro de pessoas
A Lei nº 13.874/19 instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica para estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Em seguida, o Decreto nº 10.139/19 determinou a revisão e consolidação de atos normativos infralegais. Nesse […]
Estabilidade provisória de gestante independe do regime contratual
O direito à estabilidade provisória da empregada gestante independe da modalidade de sua contratação. Com esse entendimento, a 1ª Vara do Trabalho de Toledo (PR) condenou uma assessoria financeira a indenizar uma consultora de vendas cujo contrato temporário se encerrou durante a gravidez. Na prática, a empresa terá de pagar valores equivalentes a salários, proporcional […]
Ementa recurso ordinário do reclamante. Acúmulo de funções. Inocorrência
Para que fique caracterizado o acúmulo de funções, a atividade exercida além da atividade principal deve ser incompatível com o contrato de trabalho firmado entre as partes, de forma que se verifique prejuízo para o trabalhador pelo exercício efetivo das funções ou de função diferenciada acrescida ao conteúdo ocupacional originalmente contratado, ou seja, o empregado […]