Novidades na comunicação de desenquadramento do MEI
A partir de 26/03/2025, o MEI pode fazer até três pedidos de desenquadramento, mas há algumas condições para que isso ocorra. Antes, o MEI só podia fazer um pedido pela aplicação disponível no Portal do Simples e do MEI, exceto se fosse por excesso de receita bruta até 20%. Nesse caso, o sistema permitia informar […]
Brasil registra maioria dos acidentes de trabalho com afastamentos curtos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), apresentou, no dia 28 de abril, dados atualizados sobre os acidentes de trabalho registrados no Brasil em 2024, com base nas informações de 2023. A transmissão ao vivo contou com a participação de representantes do MTE, de trabalhadores e […]
Nova taxa básica de juros definida pelo BC nesta semana pode atingir maior nível em 19 anos
Os diretores do BC (Banco Central) voltam a se reunir nesta terça (6) e quarta-feira (7) para decidir o patamar da taxa básica de juros da economia brasileira. As expectativas do mercado financeiro apontam para a sexta alta consecutiva, desta vez de 0,5 ponto percentual, passando para 14,75% ao ano. Caso a elevação seja confirmada pelo Copom (Comitê […]
IPCA-15 é de 0,43% em abril
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) apresentou alta de 0,43% em abril, 0,21 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa registrada em março (0,64%). No ano, o IPCA-15 acumula alta de 2,43% e, em 12 meses, 5,49%, acima dos de 5,26%, observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em abril de 2024, o […]
IBGE: desemprego de 7% no primeiro trimestre é o menor desde 2012
A taxa de desocupação chegou a 7% no trimestre encerrado em março de 2025, uma variação positiva de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em dezembro de 2024. No entanto, essa taxa ainda está abaixo dos 7,9% registrados no mesmo trimestre móvel de 2024. Além disso, foi a menor taxa de desocupação para […]
Aumento das classes ABC é apenas o começo de uma longa jornada
A notícia de que quase 15 milhões de brasileiros passaram a fazer parte das classes ABC nos últimos dois anos é muito melhor do que possa parecer em uma rápida leitura. Significa que mais pessoas ingressaram no mercado consumidor, o que fortalece a economia e melhora a qualidade de vida da população. Mas esse é […]
TRT-12 confirma justa causa de empregado que ameaçou cortar pescoço de colega
Ameaças graves no ambiente de trabalho são suficientes para a ruptura imediata do contrato por justa causa, ainda que não haja procedimento interno formal de apuração. Esse entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em ação na qual foi mantida a penalidade aplicada a um trabalhador após ele dizer […]
Trabalhador dispensado por uso de “dreads” receberá indenização
A Justiça do Trabalho condenou uma revendedora de carros de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais, no total de R$ 5 mil, ao trabalhador que foi dispensado de forma discriminatória por usar de “dreads” e tranças no cabelo. O profissional gravou um áudio, no qual o supervisor deixa claro que o estilo […]
Supermercado indenizará por impor “rebolado” em reuniões motivacionais
TRT-3 fixou indenização de R$ 10 mil por dano moral a ex-funcionário. A 11ª turma do TRT da 3ª região manteve condenação de supermercado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a trabalhador submetido a situações vexatórias durante reuniões motivacionais. Colegiado entendeu que as práticas impostas pela empresa violaram a dignidade do trabalhador. […]
NR-01 e Dia do Trabalho: prevenção como estratégia de produtividade e competitividade
O Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, relembra as lutas históricas por melhores condições de trabalho, especialmente a greve de 1886 em Chicago, reprimida com violência. No Brasil, a data foi instituída em 1924 com foco nos “mártires do trabalho” e, anos depois, ganhou novo significado com Getúlio Vargas, que deslocou o protagonismo […]