Empresa é condenada por forçar empregados a apoiar Bolsonaro nas eleições de 2022
Uma empresa de centro de coaching de Vitória terá de indenizar uma vendedora por assédio eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral entendeu que ficou demonstrado que, nas eleições de 2022, os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no então presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato apoiado pela empresa. A trabalhadora, que não revelou suas posições políticas, foi dispensada […]
Em cinco anos, Justiça do Trabalho julgou mais de 450 mil casos de assédio moral
No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho ( 2/5) saiba o que o Judiciário Trabalhista vem fazendo para combater a prática 2/5/2025 – Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, ameaças de punição caso não se cumpra determinada tarefa ou negativa de oportunidades de trabalho e promoção. Esses são alguns exemplos de condutas que […]
É nula a despedida de trabalhadora indígena induzida a pedir demissão, decide 6ª turma
Uma trabalhadora indígena deverá ser indenizada pelo frigorífico em que trabalhou em razão de ter sido induzida a pedir demissão. Com baixa escolaridade e sem compreender o que estava redigindo, a mulher “copiou” um pedido para sair da empresa, no mesmo dia em que o marido, também empregado, foi dispensado. Por unanimidade, a 6ª Turma […]
Aprendiz será indenizado por queimadura ao incinerar resíduos sem EPI
A magistrada destacou que a marcenaria impôs ao menor atividade perigosa e não forneceu o devido equipamento de proteção. Da Redação A juíza do Trabalho Déa Marisa Brandão Cubel Yule, da 1ª vara do Trabalho de Campo Grande/MS condenou marcenaria ao pagamento de verbas rescisórias e indenização no valor de R$ 50 mil a menor aprendiz que […]
STF mantém trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal em extinção de empresas – Mix Legal 131 / 2025
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso extraordinário com agravo e manteve, na prática, a aplicação da chamada “trava dos 30%” para compensação de prejuízo fiscal de IRPJ e base negativa de CSLL, mesmo em casos de extinção da empresa. De forma unânime, os ministros seguiram o voto da […]
Sistema de Conformidade São Paulo em Dia – Mix Legal 130 / 2025
O Sistema de Conformidade São Paulo em Dia é uma plataforma criada pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo com o objetivo de orientar e incentivar os contribuintes a cumprirem suas obrigações tributárias, permitindo que eventuais divergências ou inconsistências relacionadas ao Imposto sobre Serviços – ISS sejam corrigidas de forma espontânea, antes do início […]
Dias de feriados e pontos facultativos na administração pública – 2025 – portaria MGI nº 3.197, de 28 de abril de 2025 – Mix Legal 137 / 2025
No dia 28 de abril de 2025 foi publicada a Portaria nº 3.197/2025 que alterou a Portaria nº MGI 9.783/2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2025. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal […]
Desemprego de 7% no 1º tri é o menor já registrado para o período
O Brasil fechou o primeiro trimestre de 2025 com taxa de desocupação de 7%. Esse patamar fica acima do registrado no trimestre anterior, encerrado em dezembro (6,2%), no entanto, é o menor para os meses de janeiro a março em toda a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012. O recorde anterior […]
Governo vê com simpatia redução de jornada de trabalho, diz Ministro
Ao comentar o encontro com centrais sindicais nessa terça-feira (29), no Palácio do Planalto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo federal vê com simpatia a proposta de redução de jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais. “Esse é um debate extremamente importante. O governo vê com muita […]
Preços dos combustíveis fecham abril em queda, aponta IPTL
O estado de São Paulo registrou os menores preços para o etanol (R$ 4,24) e para a gasolina (R$ 6,25). Depois de terem ficado praticamente estáveis em março, os preços dos combustíveis no Brasil fecharam abril em queda, com destaque para o diesel, tanto o comum como o menos poluente, S-10, devido às duas reduções […]