Supermercado é condenado por obrigar empregado a alterar data de validade de carne
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou uma rede de supermercados a pagar uma indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, a um ex-empregado de açougue obrigado a reaproveitar carnes vencidas. De acordo com o ex-empregado, sua superiora gritava e o tratava mal, embora não utilizasse palavras de […]
Dirigente sindical perde estabilidade se empresa fecha, decide juíza
A estabilidade provisória no emprego do dirigente sindical, prevista na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem a finalidade de assegurar a autonomia dos comandantes dos sindicatos. Nos casos em que a empresa é fechada, essa estabilidade deve ser extinta. Esse foi o fundamento da juíza Cinthia Lima de Araújo, da 3ª Vara […]
Portaria MTE nº 3.665/23 trabalho no comércio em feriados – Mix Legal 127 / 2025
Considerando-se a proximidade da entrada em vigor da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023 (1º de julho de 2025) e ainda o fato de que a referida portaria teve adiado por inúmeras vezes o início de sua vigência, bem como recentes divulgações pela mídia que não refletem, necessariamente, seu conteúdo e objetivos, temos […]
Mercadinhos de condomínio crescem 53% em 2024; supermercados caem 10%
Os “mercadinhos de prédio” tiveram um crescimento de 53,5% em 2024, na comparação anual, segundo dados da Apas (Associação Paulista de Supermercados).Aberta 24 horas por dia, sete dias por semana, a versão compacta do mercado tradicional costuma ficar nas áreas de lazer de edifícios residenciais ou comerciais. A um elevador de distância, a conveniência é […]
Prévia da inflação de abril fica em 0,43%, puxada pelos alimentos
A prévia da inflação oficial registrou 0,43% em abril, pressionada pelos preços dos alimentos e itens de saúde. O resultado, apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), representa desaceleração em relação a março, quando ficou em 0,64%. Em 12 meses, o índice soma 5,49%. Em abril do ano passado, o IPCA-15 marcou 0,21%. Os […]
‘Não falta mão de obra, o que falta é atratividade para o empregado do varejo’
Casa Santa Luzia, com 30 vagas abertas, e rede de supermercados Violeta, com 100, reduzem carga de trabalho semanal e oferecem benefícios para atrair e reter funcionários. Há pouco mais de um ano, Ana Maria Lopes, diretora da famosa Casa Santa Luzia, localizada no coração do Jardins, percebeu que não era mais tão fácil preencher […]
Dia S pode virar data nacional para homenagear sistema CNC-SESC-SENAC
Projeto de lei, apresentado nesta quarta-feira (23) pelo senador Alan Rick, valoriza papel social e educacional das instituições ligadas ao comércio O senador Alan Rick (União/AC) protocolou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 1799/2025, que institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de […]
Assaí encerra 1º trimestre com mais de 700 serviços instalados
Implementação de padaria, cafeteria e empório de frios segue em expansão para aprimorar a experiência dos clientes Continuando seu movimento de liderança na melhoria da experiência de compra no setor de atacarejo, o Assaí fecha o primeiro trimestre de 2025 com mais de 700 serviços instalados em suas lojas. Desde o início da implementação, em […]
Restituição no Simples Nacional: qual o prazo legal e como o contador deve atuar
A restituição de tributos pagos indevidamente ou a maior no Simples Nacional é uma prerrogativa legal prevista para empresas optantes por esse regime. No entanto, o cumprimento do prazo estabelecido pela legislação está longe de ser uma realidade para a maioria dos contribuintes, e é justamente nesse contexto que a atuação do contador ganha relevância. […]
Novo prazo para guarda de documentos eletrônicos
Foi publicado o Ajuste SINIEF Nº 2 DE 11/04/2025 que padroniza a guarda dos arquivos “XML” – (Extensible Markup Language) dos documentos fiscais eletrônicos, que estabelece critérios e procedimentos sobre temporalidade e destinação de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) sob responsabilidade da Receita Federal, dos Estados e do Distrito Federal. Quais as mudanças? Estabelece que o […]