Novos prazos para opção pelo Simples Nacional e regime híbrido para 2027 – Mix Legal 104 / 2026
No dia 17 de abril de 2026, foi publicada a Resolução CGSN nº 186/2026, que dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano calendário de 2027. Opção pelo Simples Nacional A opção pelo Simples Nacional […]
Aplicativo intermedia mão de obra especializada em processos de picking e packing
A startup mexicana Zubale introduziu no mercado brasileiro um modelo de intermediação de mão de obra especializada em processos de picking (separador) e packing (empacotador). A plataforma atua no gargalo operacional do varejo alimentar e farmacêutico: a separação de pedidos de e-commerce dentro de lojas físicas. Outros aplicativos semelhantes já rodam no Brasil, desde 2019, […]
Comércio e logística: 57% das empresas pretendem contratar no 2º trimestre
Pesquisa do Manpower Group mostra 63% dos empregadores dispostos a ampliar equipes, enquanto avanço da inteligência artificial amplia desafios para qualificação da força de trabalho. Para o segundo trimestre de 2026, 63% das empresas brasileiras pretendem contratar mais profissionais. É o que revela a Pesquisa de Expectativa de Emprego — Q2 2026, estudo desenvolvido trimestralmente […]
Em busca de liberdade financeira, mais jovens escolhem empreender
O empreendedorismo entre jovens brasileiros deixou de ser um movimento periférico para se consolidar como parte relevante da dinâmica econômica do país. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) indicam que, entre 2012 e 2024, o número de jovens donos de negócios cresceu 25%, passando de 3,9 para 4,9 milhões. […]
Novo Renegocia vai ajudar famílias endividadas a renegociar suas dívidas
Trocar a dívida do cartão por uma parcela que cabe no bolso deixou de ser promessa de banco. O Governo Federal finalizou o Novo Renegocia, programa que vai permitir substituir os juros altos do rotativo e do CDC por linhas mais baratas, com desconto no saldo devedor. O anúncio oficial sai assim que o presidente […]
Economia prateada mostra força de consumidores e empreendedores 60+
O Brasil já soma mais de 33 milhões de pessoas com 60 anos ou mais e caminha para ser o quinto país com mais idosos do mundo. É um público que movimenta R$ 2 trilhões na economia, de acordo com estudo realizado pela consultoria Data8. Esse potencial econômico é formado tanto por consumidores, como pelos […]
Quebra de isonomia salarial por causa de deficiência justifica demissão indireta
A quebra de isonomia salarial em razão da deficiência física do empregado é um fator grave o suficiente para justificar a rescisão do contrato por culpa do empregador (demissão indireta). Além disso, a discriminação salarial viola o Estatuto da Pessoa com Deficiência e gera dano moral presumido. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª […]
Impedir volta ao trabalho após ajuizamento de ação trabalhista gera rescisão indireta
O impedimento do retorno ao trabalho após o ajuizamento de ação trabalhista configura falta grave do empregador, autorizando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o direito à rescisão indireta requerida por um zelador que foi impedido de retornar ao trabalho […]
Empresa é condenada a pagar R$ 50 mil e reintegrar funcionária demitida após questionar plano de saúde do filho autista
O Poder Judiciário interveio em um caso que envolve o bem-estar de dependentes A Justiça do Trabalho de Praia Grande impôs uma derrota jurídica significativa à rede Roldão Atacadista ao anular a demissão de uma colaboradora e fixar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais. O caso, que tramitou na 2° Vara local, expõe […]
Empregado registrado como sócio sem saber deve ser indenizado, decide TJ-SP
Por constatar que um empresário já falecido incluiu um empregado como sócio da empresa sem o seu conhecimento, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a alteração contratual, determinou o retorno das cotas ao espólio do réu e fixou indenizações que, somadas, chegam a quase R$ 48 mil. Parte desse […]