Justiça determina reintegração de profissional dispensada após sofrer acidente no caminho ao trabalho
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença de 1º grau e declarou que acidente de percurso sofrido por empregada ficou comprovado por meio das mensagens de aplicativo enviadas ao grupo de trabalho. Segundo o colegiado, o acidente de trajeto, aquele que ocorre ao longo do itinerário entre o local da residência do […]
Ação repetida: aplicada multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou ação com pedidos repetidos e já apreciados em ação anterior
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiram, por unanimidade, aplicar multa por litigância de má-fé a um reclamante ao constatar a repetição de pedidos já apreciados em demanda anterior e atingidos pela coisa julgada (decisão judicial definitiva que não pode mais ser modificada). A decisão acompanhou o voto da relatora, desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima. […]
Setor de serviços cresce 2,8% em 2025, quinto ano seguido de alta
Tânia Rêgo/Agência Brasil O setor de serviços ─ que reúne atividades como transporte, turismo, restaurantes, salão de beleza e tecnologia da informação ─ fechou 2025 com crescimento de 2,8%, apesar do recuo de 0,4% na passagem de novembro para dezembro. O resultado representa o quinto ano seguido de alta. O dado faz parte da Pesquisa Mensal de Serviços, […]
Entre conflitos e tensões globais: o que as empresas precisam entender para crescer em 2026
Fernando Loulin Crescer em 2026 exige leitura fria do cenário macroeconômico. A economia não colapsou, mas a previsibilidade caiu. E, quando a previsibilidade cai, os custos de capital sobem, os riscos em geral aumentam e as decisões erradas ficam mais caras. O tabuleiro global começou o ano com volatilidade política e militar em várias frentes. […]
Regras de trabalho e funcionamento – Carnaval 2026
O período de Carnaval em 2026 será entre os dias 16 e 18 de fevereiro. A seguir, esclarecemos as principais orientações sobre trabalho e funcionamento nesse intervalo. Carnaval não é feriado nacional O Carnaval não é considerado feriado oficial, salvo nos municípios que possuam legislação específica determinando o contrário. Assim, na maioria das localidades, os […]
2026: um ano decisivo – responsabilidade, verdade e compromisso com quem trabalha e emprega
Alvaro Furtado (*) O ano de 2026 será um dos mais importantes da história recente do Brasil. Teremos eleições gerais, com pleitos para presidente da República, governadores, dois terços do Senado, deputados federais e estaduais. Será o momento em que o País decide seus rumos − e, infelizmente, também o período em que promessas vazias […]
Sesc Notícias – Janeiro/26
Boletim traz as informações sobre as atividades realizadas pelas unidades Sesc em todo o estado durante o mês de Janeiro/2026.
Supremo vai definir validade da prática “pejotização”
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se a chamada “pejotização” − prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas em vez de empregados com carteira assinada − é válida do ponto de vista jurídico. A definição terá repercussão geral e deve impactar mais de 50 mil processos atualmente suspensos na Justiça do Trabalho […]
Alerta aos consumidores de São Paulo: supermercados continuam abertos aos domingos
A circulação de notícias sobre o fechamento de supermercados aos domingos em alguns estados tem causado confusão e preocupação entre consumidores paulistas. Diante desse cenário, é fundamental esclarecer: no estado de São Paulo, os supermercados continuam autorizados a funcionar normalmente aos domingos. As informações recentes sobre restrição de funcionamento dizem respeito a uma realidade específica […]
Gestante. Estabilidade provisória. Pedido de demissão. Ausência de assistência do sindicato da categoria profissional ou da autoridade local competente (Art . 500 da CLT). Invalidade. Tese de repercussão geral fixada pelo c. TSPT em sede do incidente de Recurso Repetitivo nº 0000427-27 .2024.5.12.0024 (Tema nº 55 do C . TST)
É indiscutível nos autos que o contrato de trabalho foi rescindido por iniciativa da reclamante, por razões pessoais. O Pleno do C. Tribunal Superior do Trabalho definiu, em data recente (24/02/2025), tese jurídica para o Tema 55 de recursos repetitivos, nos seguintes termos: “A validade do pedido de demissão da empregada gestante, detentora da garantia […]