Simples Nacional e IBS/CBS: impactos para fornecedor e cliente
A reforma tributária permite ao Simples manter IBS e CBS no regime unificado ou apurá-los pelo regime regular, com reflexos em créditos, preços, competitividade e relações B2B Migalhas A possibilidade de o optante pelo Simples Nacional apurar IBS e CBS pelo regime regular exige análise que ultrapassa a carga tributária da própria empresa, especialmente nas […]
IN RFB nº 2.341/2026 – Procedimentos exigidos para fruição de incentivos, renúncias e benefícios de natureza tributária – Mix legal 217 / 2026
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.341/2026, a Receita Federal promoveu alterações nas regras, critérios e procedimentos aplicáveis ao acompanhamento dos requisitos exigidos para a fruição de incentivos, renúncias e benefícios de natureza tributária pelas pessoas jurídicas. As novas disposições, em vigor desde 1º/09/2026, alteram a Instrução Normativa RFB nº 2.332/2026 e buscam conferir […]
eSocial: Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 traz novas alterações
Mudanças abrangem eventos como S-1000, S-1010, S-2410, S-2500 e S-8200, com implantação escalonada até janeiro de 2027 Contábeis A Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 do eSocial, publicada na última sexta-feira (4) estabelece uma série de ajustes nos leiautes, tabelas e regras de validação do sistema. As mudanças abrangem eventos relacionados a contratos, benefícios, afastamentos, desligamentos, […]
Novo prazo do Simples Nacional exige decisão das empresas ainda em setembro
Microempresas e empresas de pequeno porte precisam ficar atentas a uma mudança importante no calendário do Simples Nacional Microempresas e empresas de pequeno porte precisam ficar atentas a uma mudança importante no calendário do Simples Nacional. Para quem pretende ingressar no regime em 2027, a solicitação deve ser feita entre 1º e 30 de setembro […]
Setembro Amarelo: prevenção ao burnout exige atenção das empresas à sobrecarga e à pressão por resultados
Novas exigências da NR-1 destacam atenção a riscos psicossociais e gestão de cobranças Contábeis A campanha Setembro Amarelo reforça o debate sobre saúde mental e prevenção ao suicídio e também chama a atenção para os cuidados necessários no ambiente de trabalho. Para as empresas, a mobilização é uma oportunidade para avaliar fatores que podem contribuir […]
Receita Federal decide que deságio na compra de créditos de ICMS é tributável pelo IRPJ e CSLL
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 165, definiu que o deságio na aquisição de créditos de ICMS deve integrar as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL já no momento da compra Rota da Jurisprudência – APET A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil proferiu entendimento na […]
Receita Federal classifica tributação de treinamentos personalizados no Simples Nacional
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 166, definiu o enquadramento tributário no Simples Nacional para serviços personalizados de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial Rota da Jurisprudência – APET A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Coordenação-Geral de Tributação, proferiu entendimento na Solução de Consulta COSIT […]
Nanoempreendedor fica dispensado de se inscrever no CNPJ e de emitir Nota Fiscal Eletrônica até o fim de 2028
Prazo maior de adequação consta no ato conjunto número 6 do da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (tributo sobre o consumo dos estados e municípios), publicado no ‘Diário Oficial da União’ no fim de agosto. O chamado nanoempreendedor, microempreendedores com receita anual inferior a R$ 40,5 mil, não precisa mais se inscrever […]
Empresas enfrentam insegurança com alíquotas da Reforma Tributária indefinidas
CBS e Imposto Seletivo serão cobrados em 2027, mas percentuais podem ser conhecidos apenas em dezembro Jota A quatro meses do início da cobrança efetiva dos novos tributos da reforma tributária, companhias correm o risco de conhecer as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) apenas em dezembro. Para […]
IN RFB nº 2.339/2026 – Alterações ao Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Sintonia – Mix Legal 209 / 2026
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), em 28 de agosto de 2026, pelo Subsecretário da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa RFB Nº 2.339/2026, promovendo alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Sintonia, instituído pela Lei Complementar nº 225/2026, e divulgado […]