Receita Federal disponibilizará a versão Web da DITR 2026
Serviço permite preencher, transmitir, retificar e consultar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de forma on-line Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 de junho de 2026 IN RFB nº 2330/2026, a Receita Federal disponibilizará a partir de 10 de agosto de 2026 a versão web do serviço Minhas Declarações do […]
Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027
Decreto prorroga para 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS, ampliando o prazo de adaptação à Reforma Tributária A publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, formalizou a alteração do cronograma de implementação das obrigações cadastrais e documentais aplicáveis às […]
Banco de horas na rescisão: guia essencial para empresas
Veja como proceder com saldos positivos e negativos no desligamento O encerramento do contrato de trabalho exige atenção especial ao banco de horas. Quando existem créditos ou débitos pendentes, a empresa precisa verificar a origem do saldo, a validade do regime adotado, o prazo de compensação e as regras previstas no acordo individual ou na […]
Mudanças no lucro presumido exigem revisão imediata do planejamento tributário
Em um país em que a discussão sobre tributos sempre ocupa espaço central no planejamento das empresas, qualquer mudança amplia a atenção dos gestores sobre como estes são recolhidos Em um país em que a discussão sobre tributos sempre ocupa espaço central no planejamento das empresas, qualquer mudança amplia a atenção dos gestores sobre como […]
Atestado de psicólogo abona falta no trabalho?
Entenda o que diz a legislação sobre esse tema e evite problemas com seu empregador Cada vez mais, a saúde mental tem ganhado espaço nas empresas e se mostrado como um elemento indispensável ao sucesso. Nesse sentido, é preciso estar por dentro de todas as particularidades de um atestado psicológico. Afinal, infelizmente, um número muito […]
Empresas têm até agosto para adaptar notas fiscais ao IBS e CBS e evitar rejeição automática de documentos
Nova etapa da Reforma Tributária torna obrigatória a inclusão dos tributos nas notas fiscais eletrônicas a partir de 3 de agosto de 2026 Empresas de todo o país têm pouco mais de um mês para concluir a adaptação de seus sistemas de emissão de notas fiscais às exigências da Reforma Tributária. A partir de 3 […]
NF-e terá nova regra para emissão em contingência a partir de outubro
Nova versão da Nota Técnica da NF-e modifica regra de validação do EPEC e estabelece impedimento para contribuintes do Paraná e da Paraíba a partir de 5 de outubro de 2026 A Nota Técnica 2014.001, versão 1.40, da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi publicada na última quarta-feira (15) com alterações nas regras do Evento Prévio […]
Incidência de contribuições sobre faltas abonadas por atestados médicos é matéria infraconstitucional, decide STF
O STF negou recurso sobre a incidência de contribuições previdenciárias em faltas abonadas por atestados médicos, reafirmando que o tema tem natureza infraconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática proferida no ARE 1614525 – RS, negou seguimento ao recurso que buscava discutir a incidência de contribuições previdenciárias sobre faltas abonadas por atestados médicos. […]
Reforma tributária já impacta rotina dos contadores, mas maioria ainda não tem plano de ação
Por: Juliana Moratto – Fonte: Contábeis A reforma tributária já começou a transformar a rotina dos escritórios de contabilidade antes mesmo da entrada em vigor das principais mudanças previstas para os próximos anos. É o que revela a Sondagem Omie do Setor Contábil, realizada em parceria com a Fenacon, Sescon-SP, Sescon-MG, Sescon-RS e Conselho Regional de Contabilidade […]
Novo acesso ao MTR Nacional – SINIR – Mix Legal 169/2026
Informamos que, como parte das ações de modernização dos serviços digitais do Governo Federal, o acesso ao MTR Nacional – SINIR ocorrerá exclusivamente pelo login único Gov.br a partir de 1º de agosto do corrente ano, visando proporcionar mais segurança, praticidade e confiabilidade no acesso ao sistema. Conforme informado anteriormente[1], o MTR – Manifesto de […]